Art. 241-D da Lei 8.039/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 241-D da Lei 8.039/1990
2 decisões do STJ citam o art. 241-D da Lei 8.039/1990, de 2013 a 2015; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 241-D da Lei 8.039/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 241-D da Lei 8.039/1990, em 2014; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 241-D da Lei 8.039/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 241-D da Lei 8.039/1990.
- STJAgRg no HC 303.565/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Felix FischerQuinta Turmajulgada em 04/08/2015publicada em 12/08/2015penal
PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. MANDAMUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO LIMINAR NO WRIT ORIGINÁRIO. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM PELO TRIBUNAL A QUO. PRISÃO DOMICILIAR. PREJUDICIALIDADE. A concessão, ainda que parcial, da ordem de habeas corpus…
- STFRHC 121.529/DFMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Teori Zavasckijulgada em 25/03/2014publicada em 31/03/2014penal
- STJHC 244.825/AMAcórdãoNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena CostaQuinta Turmajulgada em 22/10/2013publicada em 28/10/2013penal
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 217-A E 218-B, § 2º, INCISO I, DO CP, E. 241-D, DA LEI N. 8.039/90 (ECA). PRISÃO PREVENTIVA RESTABELECIDA NA SENTENÇA, EM LUGAR DE ANTERIOR PRISÃO DOMICILIAR. NECESSIDADE E…