Art. 2º da Lei 8.072/2009
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 8.072/2009
22 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 8.072/2009, de 2006 a 2024; 45,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 8.072/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 8.072/2009, de 2017 a 2023; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 8.072/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 8.072/2009.
- STJAgRg no AREsp 2.481.353/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Daniela TeixeiraQuinta Turmapublicada em 30/10/2024penal
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INSUFICIÊNCIA DE ALEGAÇÕES GENÉRICAS. REEXAME DE PROVAS. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO ESPECÍFICA DO EQUÍVOCO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO DESPROVIDO. PRESENÇA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE A ENSEJAR A…
- TJPR0002025-81.2021.8.16.0081AcórdãoNegadoRel. Des. João Domingos Küster Puppi3ª Câmara Criminaljulgada em 17/07/2023publicada em 17/07/2023penal
APELAÇÃO CRIME. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. APELO 1: PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO. NÃO CONHECIDO. SENTENÇA QUE JÁ REALIZOU A SUBSTITUIÇÃO DA PENA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A REVELIA DO ACUSADO…
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- STFHC 217.962/SPMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 11/03/2023publicada em 13/03/2023penal
- TJPR0000202-43.2019.8.16.0081AcórdãoNão classificadoRel. Juiz Subst. em 2º Grau Sergio Luiz Patitucci1ª Câmara Criminaljulgada em 11/03/2023publicada em 11/03/2023penal
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE TORTURA (ART. 1º, I, “A”, LEI Nº 9.455/97) – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO A AUTORIA (ART. 386, INC. VII, CPP) – INSURGÊNCIA DA ACUSAÇÃO – PLEITO PELA CONDENAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA FORMAR CONVICÇÃO PELA…
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- STJHC 744.260MonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 03/02/2023penal
Ante o exposto, denego a ordem. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA35114238 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Saldanha Palheiro Assinado em: 01/02/2023 18:59:40 Código de Controle do Documento…
- STJHC 779.216MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 19/12/2022penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Brasília, 16 de dezembro de 2022. JORGE MUSSI Relator Documento eletrônico VDA34948929 assinado…
- STJHC 764.845MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 29/09/2022penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Brasília, 28 de setembro de 2022. JORGE MUSSI Relator Documento eletrônico VDA34012600 assinado…
- STJHC 759.309MonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 21/09/2022penal
Ante o exposto, denego a ordem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de setembro de 2022. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA33885107 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Assinado…
- STJAgRg no AREsp 1.705.291MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 24/02/2021outro
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. TRÁFICO DE DROGAS (655 G DE COCAÍNA). VIOLAÇÃO DOS ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006; E 33, § 2º, B, DO CP. PLEITOS DE RECONHECIMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA, E, SUBSIDIÁRIOS DE ABRANDAMENTO DO REGIME…
- STJHC 526.301/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 14/05/2020penal
Ante do exposto, com fundamento no art. 34, inciso XVIII, "a", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do presente habeas corpus. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 12 de maio de 2020. Ministro Joel Ilan Paciornik Relator