Art. 240 da Lei 8.073/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 240 da Lei 8.073/1990
327 decisões do STJ citam o art. 240 da Lei 8.073/1990, de 1997 a 2024; 4,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 240 da Lei 8.073/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 240 da Lei 8.073/1990.
- STJREsp 1.721.679/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 21/06/2024processual_civil
Ante o exposto, não conheço dos Recursos Especiais. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de junho de 2024. Ministro Herman Benjamin Documento eletrônico VDA42080739 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E…
- STJAREsp 1.885.789MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 17/08/2021administrativo
ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. NEXO CAUSAL. VALOR DO DANO MORAL. SÚMULA 7/STJ. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
- STJAgInt no REsp 1.676.600AcórdãoNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 02/08/2021administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. CONSEQUÊNCIA NECESSÁRIA DO PREJUÍZO CAUSADO…
- STJAgInt no AREsp 1.754.840MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 16/06/2021processual_civil
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. DECISÃO AGRAVADA RECONSIDERADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.SÚMULA 282/STF E 211/STJ.AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO. SÚMULA 284/STF POR APLICAÇÃO ANALÓGICA.AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO…
- STJREsp 1.923.125MonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 09/03/2021administrativo
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF POR APLICAÇÃO ANALÓGICA.VIOLAÇÃO DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF.AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ.RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 1.807.552MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 26/02/2021administrativo
ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. MATÉRIA INSUSCETÍVEL DE EXAME NA VIA ESPECIAL.VIOLAÇÃO DO ARTIGO 1.022 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF.AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO…
- STJAREsp 1.801.692MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 26/02/2021civil
ADMINISTRATIVO.AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ.RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ.AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL TIDO COMO VIOLADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF POR…
- STJAREsp 1.775.659MonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 02/02/2021civil
ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. VIOLAÇÃO DOARTIGO1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. NEXO DE CAUSALIDADE. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. REVISÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO.SÚMULA 7/STJ.AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER…
- STJAREsp 1.706.693/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 26/08/2020administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III e IV, do CPC/2015 c/c o art. 253, parágrafo único, II, a e b, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de agosto de 2020. MINISTRO MAURO…
- STJAREsp 1.718.340/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 12/08/2020
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III e IV, do CPC/2015 c/c o art. 253, parágrafo único, II, a e b, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de agosto de 2020. MINISTRO MAURO…