Art. 18 da Lei 8.088/1990
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Decisões que citam o art. 18 da Lei 8.088/1990
8 decisões do STJ citam o art. 18 da Lei 8.088/1990, de 2009 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18 da Lei 8.088/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 18 da Lei 8.088/1990, de 1991 a 2011; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18 da Lei 8.088/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2011, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do CARF cita o art. 18 da Lei 8.088/1990, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do CARF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18 da Lei 8.088/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 18 da Lei 8.088/1990.
- CARFAcórdão 9101-006.626AcórdãoNegadoRel. Cons. Gustavo Guimaraes da Fonseca1ª Turma/câmara Superior Rec. Fiscaisjulgada em 15/06/2023publicada em 27/06/2023tributario
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ) Exercício: 2005 ABRANGÊNCIA DE SENTENÇA CONCESSIVA DE SEGURANÇA. RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE. CONFIRMAÇÃO DE SUA EXTENSÃO POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. No caso de sentença concessiva da segurança em que se reconheceu a imunidade…
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- STJAREsp 2.279.963MonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 15/05/2023civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Deixa-se de tratar dos honorários recursais (art. 85, § 11, do CPC/2015), tendo em vista que o recurso especial ao qual se negou provimento é oriundo de acórdão proferido por ocasião de julgamento de agravo de instrumento…
- STJAREsp 1.895.949MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 16/09/2021civil
- STJAgInt no AREsp 550.344/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Gurgel de FariaPrimeira Turmajulgada em 11/12/2018publicada em 21/02/2019administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE. ATO CONFIGURADO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos…
- STJAREsp 552.460/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 14/08/2014tributario
IOF. CONTRATO DE CÂMBIO RELATIVO A EMPRÉSTIMOS CONTRATADOS NO EXTERIOR. INCIDÊNCIA. ART. 63, II, DO CTN. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 8.894/94. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME NA VIA DO ESPECIAL. 1. A teor do disposto no art. 63, II, do CTN, a liquidação de contrato de câmbio relativo a empréstimo…
- STFRE 585.095 AgR/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo LewandowskiSegunda Turmajulgada em 23/08/2011publicada em 05/09/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO RECORRIDO: FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL CONTRA DECISÃO DE TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS. MANUTENÇÃO DO FUNDAMENTO INFRACONSTITUCIONAL SUFICIENTE…
- STJAg 1.155.910/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 02/06/2010tributario
3. O acórdão recorrido trata da constitucionalidade do artigo 1º do Decreto-lei nº 1.783/80, que previu a incidência do IOF sobre o empréstimo de qualquer modalidade. Visão constitucional cujo exame foge da alçada do recurso especial. 4) A liquidação dos contratos de câmbio firmados no exterior…
- STJREsp 1.170.678/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 17/12/2009
Assim sendo, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, nos termos do art. 557, caput, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 15 de dezembro de 2009. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJREsp 1.162.047/SCMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 03/12/2009tributario
Assim sendo, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, nos termos dos arts. 544 e 557, caput, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 26 de novembro de 2009. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJAg 1.208.223/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 03/12/2009tributario
Assim sendo, CONHEÇO do agravo de instrumento para NEGAR SEGUIMENTO ao recurso especial, nos termos dos arts. 544 e 557, caput, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 28 de novembro de 2009. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES, Relator