Art. 6º da Lei 8.098/1990

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Decisões que citam o art. 6º da Lei 8.098/1990

3 decisões do STJ citam o art. 6º da Lei 8.098/1990, de 2016 a 2017; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 8.098/1990; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2016 a 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STF cita o art. 6º da Lei 8.098/1990, em 2008; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 8.098/1990; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2008, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 6º da Lei 8.098/1990.

TJCESem númeroAcórdãoNegado
4ª Turma Recursalpublicada em 09/09/2026civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. NÃO COMPROVADA A EXISTÊNCIA E VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO (ARTIGO 373, INCISO II, CPC). RESPONSABILIDADE…
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TJCESem númeroAcórdãoProvido
4ª Turma Recursalpublicada em 09/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO CONTRATADOS JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NÃO REPASSE DAS INFORMAÇÕES CORRETAS DOS AUTORES A FIM DE VIABILIZAR O EMBARQUE. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. NÃO COMPROVAÇÃO…
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TJCESem númeroAcórdãoParcial
4ª Turma Recursalpublicada em 09/09/2026civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. NÃO COMPROVADA A EXISTÊNCIA E VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO (ARTIGO 373, INCISO II, CPC). RESPONSABILIDADE…
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TJCESem númeroAcórdãoProvido
4ª Turma Recursalpublicada em 07/09/2026civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO - CDC. DESCONTOS NO BENEFÍCIO NÃO RECONHECIDOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA E VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA EMPRESA REQUERIDA (ARTIGO 14, CDC E SÚMULA 479 DO STJ). CONTRATO INEXISTENTE…
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TJCESem númeroAcórdãoProvido
4ª Turma Recursalpublicada em 07/09/2026civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. NÃO COMPROVADA A EXISTÊNCIA E VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO (ARTIGO 373, INCISO II, CPC). RESPONSABILIDADE…
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TJCESem númeroAcórdãoParcial
4ª Turma Recursalpublicada em 07/09/2026civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO - CDC. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA E VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA EMPRESA REQUERIDA (ARTIGO 14, CDC). CONTRATO…
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TJCESem númeroAcórdãoProvido
4ª Turma Recursalpublicada em 07/09/2026civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. NÃO COMPROVADA A EXISTÊNCIA E VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO (ARTIGO 373, INCISO II, CPC). RESPONSABILIDADE…
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TJCESem númeroAcórdãoNão classificado
4ª Turma Recursalpublicada em 07/09/2026civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. NÃO COMPROVADA A EXISTÊNCIA E VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO (ARTIGO 373, INCISO II, CPC). RESPONSABILIDADE…
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TJCESem númeroAcórdãoProvido
4ª Turma Recursalpublicada em 07/09/2026consumidor
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. COBRANÇAS INDEVIDAS. LIGAÇÕES TELEFÔNICAS EXCESSIVAS. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE…
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TJCESem númeroAcórdãoProvido
4ª Turma Recursalpublicada em 07/09/2026civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. NÃO COMPROVADA A EXISTÊNCIA E VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO (ARTIGO 373, INCISO II, CPC). RESPONSABILIDADE…
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