Art. 89 da Lei 8.099/1990
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 89 da Lei 8.099/1990
9 decisões do STJ citam o art. 89 da Lei 8.099/1990, de 2007 a 2024; 11,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 89 da Lei 8.099/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 89 da Lei 8.099/1990, em 2023; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 89 da Lei 8.099/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 89 da Lei 8.099/1990.
- STJAREsp 2.367.332/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 01/07/2024penal
PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A RELAÇÃO DE CONSUMO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STFHC 220.577 ED-AgR-AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 29/05/2023publicada em 07/06/2023penal
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO UNIPESSOAL QUE CONCEDEU PARCIALMENTE A ORDEM PARA RECONHECER A RETROATIVIDADE DO ART. 28-A DO CPP E DETERMINAR A CONVERSÃO DA AÇÃO PENAL EM DILIGÊNCIA PARA OPORTUNIZAR AO…
- STFHC 220.577 ED-AgR/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 15/03/2023publicada em 17/03/2023penal
- TJMSSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Emerson Cafure1ª Câmara Criminaljulgada em 27/04/2022publicada em 29/04/2022penal
APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELO MP E DEFESA – RECEPTAÇÃO DOLOSA – ABSOLVIÇÃO REFORMADA – ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR –ABSOLVIÇÃO MANTIDA –TRÁFICO DE DROGAS E DESOBEDIÊNCIA –AUSÊNCIA DE PROVAS SEGURAS QUANTO A AUTORIA – ABSOLVIÇÃO DECRETADA – MAUS ANTECEDENTES…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJRHC 124.751MonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 02/02/2021penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se.
- STJRHC 104.619/PEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 17/12/2018penal
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de dezembro de 2018. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
- STJRHC 104.619/PEMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 31/10/2018penal
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar. Ouça-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de outubro de 2018. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
- STJRHC 63.464/ESMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Felix Fischerpublicada em 14/09/2016penal
Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso ordinário. P. e I. Brasília (DF), 08 de setembro de 2016. Ministro Felix Fischer Relator
- STJAREsp 555.066/SPMonocráticaNegadoRel.ª Des.ª Convocada Marilza Maynard (TJ/SE)publicada em 26/08/2014penal
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intime-se. Brasília, 21 de agosto de 2014. MINISTRA MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE) Relatora
- STJHC 85.752/PRMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 15/10/2012penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus. Publique-se. Brasília (DF), 09 de outubro de 2012. MINISTRO OG FERNANDES, Relator