Art. 10 da Lei 8.112/1991
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 8.112/1991
3 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 8.112/1991, de 1998 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 8.112/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF6 cita o art. 10 da Lei 8.112/1991, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF6 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 8.112/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 8.112/1991.
- TRF6Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Diogo Souza Santa Cecilia2ª Turma Suplementarjulgada em 31/03/2026publicada em 07/04/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TRIBUTÁRIA - GDAT. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. PERÍODO ANTERIOR À LEI Nº 11.457/2007. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. RESPONSABILIDADE DO INSS. CONSECTÁRIOS LEGAIS. APLICAÇÃO DO…
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- STJAREsp 2.434.736/RNMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 29/11/2023administrativo
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de novembro de 2023. Ministro Francisco Falcão…
- STJREsp 1.341.010/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Teori Albino Zavasckipublicada em 13/09/2012administrativo
Diante do exposto, nego seguimento ao recurso especial. Intime-se. Brasília (DF), 10 de setembro de 2012. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI Relator
- STJREsp 187.521/DFAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Vicente LealSexta Turmajulgada em 10/11/1998publicada em 14/12/1998administrativo
ADMINISTRATIVO. CARREIRA POLICIAL. CONCURSO PÚBLICO. EXAME PSICOTÉCNICO. CRITÉRIO SUBJETIVO. LEI Nº 4.878/95. - A avaliação psicológica realizada por meio do denominado "exame psicotécnico". constitui etapa de concurso público para provimento de cargo da carreira policial e tem previsão na Lei nº…