Art. 112 da Lei 8.112/1991
Texto
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Decisões que citam o art. 112 da Lei 8.112/1991
35 decisões do STJ citam o art. 112 da Lei 8.112/1991, de 2001 a 2024; 22,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 112 da Lei 8.112/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do TRF4 citam o art. 112 da Lei 8.112/1991, de 2022 a 2026; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF4 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 112 da Lei 8.112/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF2 cita o art. 112 da Lei 8.112/1991, em 2023; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 112 da Lei 8.112/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 112 da Lei 8.112/1991.
- TRF4Apelação Cível 5001508-43.2025.4.04.9999AcórdãoProvidoRel. Des. Hermes Siedler da Conceição Júnior5a. Turmajulgada em 25/02/2026publicada em 25/02/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC). ÓBITO DO AUTOR. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. PERÍCIA MÉDICA INDIRETA. SENTENÇA ANULADA. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu a ação, sem julgamento do mérito…
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- TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Vicente de Paula Ataíde Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 30/09/2025publicada em 01/10/2025
A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE LUCÉLIA SHIRLEY BORDIN E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE L. G. D. O. E OUTROS, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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- TRF4Apelação Cível 5064796-09.2023.4.04.7000AcórdãoNegadoRel. Des. Claudia Cristina Cristofani10a. Turmajulgada em 09/09/2025publicada em 12/09/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. MISERABILIDADE FAMILIAR. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que concedeu benefício assistencial à pessoa com…
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- STJAREsp 2.670.773/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 09/08/2024previdenciario
[...] O confronto entre referidos julgados aponta claramente para essa divergência: - Acórdão Paragonado (8ª Turma do TRF3): [...] - Acórdão Paradigma (Superior Tribunal de Justiça): [...] Essa hipótese se entrelaça perfeitamente com a dos autos, uma vez que o E. TRF/3ª Região declarou a…
- STJREsp 2.145.891/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 07/06/2024administrativo
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, com fundamento no art. 255, § 4º, I e III, do RISTJ, dou-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de junho de 2024. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA41860480 assinado eletronicamente nos…
- TRF2Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Cleyde Muniz da Silva Carvalho2ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 04/07/2023publicada em 05/07/2023previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE FILHA MAIOR INVÁLIDA, SUPOSTA TITULAR DO DIREITO À PENSÃO, QUE VEIO A ÓBITO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, SEM QUE LHE TENHA SIDO RECONHECIDO O DIREITO AO BENEFÍCIO, EM SEDE ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL. AUTORAS, NA QUALIDADE DE IRMÃS, QUE NÃO DETÉM…
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- TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Andrei Pitten Velloso5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 30/11/2022publicada em 30/11/2022
A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por maioria, negar provimento ao recurso.
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- STJREsp 1.910.349MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 27/09/2022previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, NEGO PROVIMENTO ao recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% (dez por Documento eletrônico VDA33938637 assinado…
- STJREsp 1.404.249MonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 31/05/2022administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. CIVIL: DIFERENÇA DE 3,17% MEDIDA PROVISÓRIA N° 2.225/201. PRESCRIÇÃO, INOC,ORRÊNCIA. BASE DE. CALCULO - LIMITAÇÃO TEMPORAL DO REAJUSTE. POSSIBILIDADE REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA: REAJUSTE. 28,86%. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL…
- TRF4Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Edvaldo Mendes da Silva1ª Turma Recursal de Santa Catarinajulgada em 16/03/2022publicada em 18/03/2022
A 1ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TÃO-SOMENTE PARA AFASTAR A ILEGITIMIDADE ATIVA, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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