Art. 29 da Lei 8.112/1991
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 29 da Lei 8.112/1991
5 decisões do STJ citam o art. 29 da Lei 8.112/1991, de 2006 a 2019; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 29 da Lei 8.112/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 29 da Lei 8.112/1991, em 2002; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 29 da Lei 8.112/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2002, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 29 da Lei 8.112/1991.
- STJREsp 1.816.731/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 18/06/2019
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, V, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial para reconhecer que são devidos honorários sucumbenciais à parte ora recorrente. Determino, por conseguinte, o retorno dos autos para a instância ordinária fixar a…
- STJAgInt no REsp 1.386.628/PRAcórdãoPrejudicadoRel.ª Min.ª Assusete MagalhãesSegunda Turmajulgada em 21/02/2019publicada em 06/03/2019administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE E EXERCÍCIO PROVISÓRIO. ART. 84, § 2º, DA LEI 8.112/90. NOMEAÇÃO DO CÔNJUGE EM FACE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. POSTERIOR LOTAÇÃO…
- STJAREsp 533.035/SPMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 11/12/2014previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, II, b, do CPC conheço do Agravo, para negar seguimento ao Recurso Especial. I. Brasília (DF), 28 de novembro de 2014. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJAREsp 129.313/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 12/03/2012previdenciario
Ante o exposto, com fulcro no art. 544, § 4º, I, do Código de Processo Civil, não conheço do Agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de março de 2012. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJAg 819.239/MGMonocráticaProvidoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 07/12/2006previdenciario
(...) A renda mensal de sua aposentadoria foi reajustada pela primeira vez em maio de 1995, com base na portaria nº 2.005, de 08.05.95 do MPS (fl.) Ao invés de reajustá-la com índice integral de 42,8572% adotado na citada portaria reajustar a renda mensal dos benefícios previdenciários de valor…
- STFMS 23.577/DFAcórdãoNão classificadoRel. Min. Carlos VellosoTribunal Plenojulgada em 15/05/2002publicada em 14/06/2002administrativo
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTÁVEL. ESTÁGIO PROBATÓRIO. Lei 8.112, de 1990, art. 20, § 2º. I. - Policial Rodoviário Federal, aprovado em concurso público, estável, que presta novo concurso e, aprovado, é nomeado Escrivão da Polícia Federal. Durante o estágio probatório neste…