Art. 104 da Lei 8.113/1991

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Decisões que citam o art. 104 da Lei 8.113/1991

3 decisões do TJPR citam o art. 104 da Lei 8.113/1991, em 2022; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 104 da Lei 8.113/1991; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TJMS citam o art. 104 da Lei 8.113/1991, de 2022 a 2024; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJMS na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 104 da Lei 8.113/1991; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2022 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 5 decisões mais recentes que citam o art. 104 da Lei 8.113/1991.

TJMSSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Juiz Alexandre Branco Pucci3ª Câmara Cíveljulgada em 30/10/2024publicada em 01/11/2024
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso voluntário e a remessa necessária
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TJPR0062601-18.2019.8.16.0014AcórdãoParcial
Rel. Des. Rotoli de Macedo7ª Câmara Cíveljulgada em 11/11/2022publicada em 16/11/2022previdenciario
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE NATUREZA ACIDENTÁRIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PEDIDO DE NULIDADE DA SENTENÇA COM RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVA PERÍCIA. DESNECESSIDADE. LAUDO PERICIAL IDÔNEO, COMPLETO…
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TJPR0065624-06.2018.8.16.0014AcórdãoNegado
Rel. Des. Marcel Guimarães Rotoli de Macedo7ª Câmara Cíveljulgada em 03/06/2022publicada em 06/06/2022
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ACIDENTE DE TRAJETO (IN ITINERE) EQUIPARADO A ACIDENTE DE TRABALHO PARA TODOS OS FINS. FRATURA DE TORNOZELO E LESÃO NOS LIGAMENTOS DO PÉ ESQUERDO DO AUTOR. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A INCAPACIDADE PARCIAL, MAS…
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TJMSSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Vladimir Abreu da Silva4ª Câmara Cíveljulgada em 29/04/2022publicada em 04/05/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS – CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – OMISSÃO – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – DECRETO N. 20.910/1932 – OMISSÃO VERIFICADA - DEVEM SER DECLARADAS PRESCRITAS AS PARCELAS QUE ANTECEDERAM O QUINQUÊNIO ANTERIOR AO…
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TJPR0038365-36.2018.8.16.0014AcórdãoNegado
Rel. Des. Rotoli de Macedo7ª Câmara Cíveljulgada em 08/04/2022publicada em 11/04/2022previdenciario
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA, CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. APELO - PLEITO DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE…
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