Art. 112 da Lei 8.113/1991
Texto
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Decisões que citam o art. 112 da Lei 8.113/1991
4 decisões do STJ citam o art. 112 da Lei 8.113/1991, de 2014 a 2023; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 112 da Lei 8.113/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 112 da Lei 8.113/1991.
- TRF6Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Grégore Moreira de Moura1ª Turma - Prev/servjulgada em 10/02/2026publicada em 19/02/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. FALECIMENTO DE SEGURADOS. SUCESSÃO PROCESSUAL. LIMITAÇÃO DOS CÁLCULOS À DATA DOS ÓBITOS. NÃO CABIMENTO POR IMPLICAR OFENSA DIRETA AO TÍTULO EM EXECUÇÃO. REFLEXOS EM TODOS BENEFÍCIOS FUTUROS…
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- STJREsp 1.951.853/MGMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 03/10/2023previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou parcial provimento ao Recurso Especial, para anular o acórdão referente aos Embargos de Declaração, a fim de que o Tribunal de origem se pronuncie, de maneira motivada, com a análise das alegações da parte recorrente. I…
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Simone Schreiber2ª Turma Especializadajulgada em 29/11/2021publicada em 22/05/2022
PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PARA ADEQUAÇÃO AOS TETOS CONSTITUCIONAIS. EC 20/98 E 41/03. DIREITO PERSONALÍSSIMO NÃO EXERCIDO PELO SEGURADO. ILEGITIMIDADE DOS SUCESSORES. 1. Ação proposta pela sucessora do segurado falecido em face do INSS pretendendo a readequação do benefício…
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- STJREsp 1.610.830/PRMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 19/09/2019
2. Em se tratando de concessão da assistência judiciária gratuita, a jurisprudência do STJ determina que basta a simples afirmação da parte de que não possui condições de arcar com as custas do processo, sem prejuízo próprio e/ou de sua família, cabendo à parte contrária, por se tratar de…
- STJAREsp 678.274/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 03/06/2015previdenciario
Isto posto, com fundamento no art. 544, § 4º, I, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO do Agravo em Recurso Especial, porquanto não atacados especificamente os fundamentos da decisão agravada. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 28 de maio de 2015. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora
- STJAgRg no AREsp 152.717/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 03/04/2014
Diante do exposto, não conheço do agravo em recurso especial, exercendo o juízo de retração em relação à decisão de fl. 435. Publique-se. Intimem-s. Brasília (DF), 28 de março de 2014. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator