Art. 129 da Lei 8.123/1991

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Decisões que citam o art. 129 da Lei 8.123/1991

6 decisões do STJ citam o art. 129 da Lei 8.123/1991, de 2011 a 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 129 da Lei 8.123/1991; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2011 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

5 decisões do TJGO citam o art. 129 da Lei 8.123/1991, em 2025; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJGO na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 129 da Lei 8.123/1991; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

3 decisões do TJPR citam o art. 129 da Lei 8.123/1991, de 2022 a 2025; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 129 da Lei 8.123/1991; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2022 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STF cita o art. 129 da Lei 8.123/1991, em 2013; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 129 da Lei 8.123/1991; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2013, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 129 da Lei 8.123/1991.

TJGOSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Desclieux Ferreira da Silva Júnior4ª Câmara Cíveljulgada em 06/08/2025publicada em 09/02/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL. NULIDADE DA DECISÃO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. TEORIA DA ASSERÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Agravo Interno Na Apelação Cível Nº9ª Câmara Cíveljulgada em 11/12/2025publicada em 15/12/2025
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento à apelação da agravante, confirmando a sentença de…
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TJPRApelação Cível 0006769-97.2023.8.16.0001AcórdãoParcial
Rel. Des. Renato Lopes de Paiva6ª Câmara Cíveljulgada em 08/12/2025publicada em 09/12/2025previdenciario
Direito previdenciário. Apelação cível. ação acidentária. concessão de auxílio por incapacidade total e temporária. período pregresso de incapacidade comprovado. recurso conhecido e parcialmente provido. I. Caso em exame1. Apelação cível visando a reforma de sentença que julgou improcedente o…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Átila Naves Amaral1ª Câmara Cíveljulgada em 09/10/2025publicada em 14/11/2025
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. FRATURA DE TORNOZELO ESQUERDO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE COM O TRABALHO. CAPACIDADE LABORATIVA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de ação para concessão de auxílio-acidente ajuizada por segurado que, após sofrer fratura…
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TJGOSem númeroAcórdãoProvido
4ª Câmara Cívelpublicada em 07/08/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS RELACIONADOS A ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. DECISÃO REFORMADA.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que reconheceu a…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Altair Guerra da Costa1ª Câmara Cívelpublicada em 20/03/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. PERÍCIA MÉDICA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. AFASTAMENTO DE OFÍCIO DA CONDENAÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta…
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TJPR0006084-76.2022.8.16.0017AcórdãoNegado
Rel. Des. Dartagnan Serpa Sa7ª Câmara Cíveljulgada em 21/02/2025publicada em 24/02/2025previdenciario
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A CONCLUSÃO PERICIAL. LAUDO QUE ATESTOU A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA DE FORMA CONCLUSIVA, SATISFATÓRIA…
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TJPR0008048-72.2018.8.16.0170AcórdãoNão classificado
Rel.ª Juíza Subst. em 2º Grau Cristiane Santos Leite6ª Câmara Cíveljulgada em 14/03/2022publicada em 15/03/2022previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO INSS. PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. INCUMBÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ. TEMA 1044 DO stj, EM JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA CONDENAÇÃO DO ESTADO AO…
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STJREsp 1.401.585/SCMonocráticaNão conhecido
Rel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 06/04/2018previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do Recurso Especial. Deixo de majorar os honorários advocatícios, tendo em vista que o Recurso Especial foi interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73, tal como dispõe o Enunciado administrativo 7/STJ…
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STFARE 732.383/SCMonocráticaNegado
Rel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 28/02/2013publicada em 11/03/2013previdenciario
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