Art. 1º da Lei 8.130/1990

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Decisões que citam o art. 1º da Lei 8.130/1990

6 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 8.130/1990, de 2006 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.130/1990; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2006 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STF cita o art. 1º da Lei 8.130/1990, em 2012; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.130/1990; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 8.130/1990.

STJAREsp 3.262.678/PBMonocráticaNegado
Rel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 18/09/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de setembro de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA60078704 assinado eletronicamente nos termos…
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STJAREsp 3.066.257/PBMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 11/02/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 09 de fevereiro de 2026 Ministro Carlos Pires Brandão Relator Documento eletrônico VDA53960149 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
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TJPBSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha RamosÓrgão Especialjulgada em 04/03/2024publicada em 12/09/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS INFRINGENTES. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por maioria, rejeitou os embargos…
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TJPBSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha RamosÓrgão Especialjulgada em 04/03/2024publicada em 12/09/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS INFRINGENTES. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por maioria, rejeitou os embargos…
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TJPBSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha RamosCâmara Criminalpublicada em 17/04/2025penal
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. 1º, I E II, DA LEI N.º 8.137/90, NA FORMA DO ART. 71 DO CP. CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. NULIDADES. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOLO EVIDENCIADO. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Apelação criminal…
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TJPBSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha RamosCâmara Criminalpublicada em 17/04/2025penal
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. 1º, I E II, DA LEI N.º 8.137/90, NA FORMA DO ART. 71 DO CP. CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. NULIDADES. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOLO EVIDENCIADO. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Apelação criminal…
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TJPBSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha RamosÓrgão Especialjulgada em 04/03/2024publicada em 16/04/2025
EMBARGOS INFRINGENTES. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ARTIGO 1º, INCISOS I E II, DA LEI N. 8.137/90. RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO. ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU PROVIMENTO À INSURGÊNCIA. VOTO VENCIDO QUE PROVIA O RECURSO PARA ABSOLVER OS ORA EMBARGANTES. EMBARGOS…
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TJPBSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha RamosÓrgão Especialjulgada em 04/03/2024publicada em 16/04/2025
EMBARGOS INFRINGENTES. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ARTIGO 1º, INCISOS I E II, DA LEI N. 8.137/90. RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO. ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU PROVIMENTO À INSURGÊNCIA. VOTO VENCIDO QUE PROVIA O RECURSO PARA ABSOLVER OS ORA EMBARGANTES. EMBARGOS…
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CARFAcórdão 1401-007.389AcórdãoProvido
Rel. Cons. Fernando Augusto Carvalho de SouzaPrimeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seçãojulgada em 30/01/2025publicada em 14/03/2025tributario
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2013, 2014 PESSOA JURÍDICA EXCLUÍDA DO SIMPLES. OPÇÃO PELA TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO. Mantém-se a tributação efetuada pelo regime do Lucro Presumido, quando essa forma de tributação foi opção da pessoa jurídica após a…
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TJPBSem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha RamosÓrgão Especialpublicada em 02/04/2024
CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ACUSADOS DENUNCIADOS E CONDENADOS PELA PRÁTICA DOS CRIMES TIPIFICADOS NO ART. 1º, I E II, DA LEI 8.137/90 C/C O ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. INCONFORMISMO DEFENSIVO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR DEFICIÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. AFIRMAÇÃO DE QUE A DEFENSORIA…
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