Art. 13 da Lei 8.167/1991
Texto
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Decisões que citam o art. 13 da Lei 8.167/1991
31 decisões do STJ citam o art. 13 da Lei 8.167/1991, de 2004 a 2025; 29,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 13 da Lei 8.167/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 13 da Lei 8.167/1991, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 13 da Lei 8.167/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 13 da Lei 8.167/1991.
- TRF1Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Pedro Braga Filho13ª Turmapublicada em 09/09/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO. ART. 1.022 DO CPC. VALOR DA CAUSA ELEVADO. DEMANDA DE BAIXA COMPLEXIDADE. AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DO JUÍZO EQUITATIVO. ART. 85, § 8º, DO CPC. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO…
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- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Jose Antonio Ferreira Cavalcante1ª Turma de Direito Privadojulgada em 24/08/2026publicada em 02/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DEBÊNTURES SUBSCRITAS COM RECURSOS DO FINAM. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO INICIAL. CANCELAMENTO DO INCENTIVO SEM CARACTERIZAÇÃO DE DESVIO. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA…
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- TJPESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alberto Nogueira VirgínioSegunda Câmara Cívelpublicada em 18/05/2026processual_civil
Direito processual civil. Apelação cível. Execução fundada em debêntures de projeto FINOR. Cancelamento do projeto por desvio de finalidade. Ilegitimidade ativa do banco operador. Honorários sucumbenciais devidos. Recurso desprovido. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta contra sentença que…
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- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Constantino Augusto Guerreiro Ementa Acórdão1ª Turma de Direito Privado - Desembargador Constantino Augusto Guerreiropublicada em 28/11/2025
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/NOVEMBRO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0820573-97.2021.8.14.0301. COMARCA: BELÉM/PA. EMBARGANTE: BANCO DA AMAZONIA SA - BASA DIREÇÃO GERAL. ADVOGADO: MARCIO FERREIRA…
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- STJEDcl no REsp 2.113.284/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 28/11/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITOS ADVINDOS DO FINOR. LEGITIMIDADE ATIVA DA FAZENDA NACIONAL. VÍCIOS NO . NÃO OCORRÊNCIA. DECISUM EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Constantino Augusto Guerreiro1ª Turma de Direito Privadojulgada em 20/10/2025publicada em 20/10/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE DEBÊNTURES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por instituição financeira contra…
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- STFRE 642.543/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 19/10/2025publicada em 20/10/2025
- TJCESem númeroAcórdãoProvido4ª Câmara de Direito Privadopublicada em 20/10/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO . OCORRÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. SÚMULA Nº 150 DO STF. EFEITO EXPANSIVO . APLICAÇÃO. EXTINÇÃO FEITO ORIGINÁRIO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. EFEITO EXPANSIVO . SUSPENSÃO. ART. 98, § 3º, DO CPC. RECURSO PROVIDO . DECISÃO UNÂNIME. 1…
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- STJREsp 2.113.284/PBMonocráticaConcedidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 24/09/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. LEGITIMIDADE ATIVA DA FAZENDA NACIONAL. CRÉDITOS ADVINDOS DO FINOR. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.
- TJCESem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Emanuel Leite Albuquerque1ª Câmara Direito Privadojulgada em 03/09/2025publicada em 05/09/2025civil
DIREITO CIVIL APELAÇÃO CÍVEL DA EMPRESA RÉ. AÇÃO DE COBRANÇA DO BANCO POSTULANTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE (FINOR). EXISTÊNCIA DE CONSTATAÇÃO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FEDERAL DO DESVIO DE RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DA APELANTE. CENÁRIO…
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