Art. 2º da Lei 8.168/1991

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Decisões que citam o art. 2º da Lei 8.168/1991

142 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 8.168/1991, de 2001 a 2026; 20,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 8.168/1991; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2001 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

6 decisões do TRF2 citam o art. 2º da Lei 8.168/1991, de 2021 a 2025; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 8.168/1991; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2021 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRF3 cita o art. 2º da Lei 8.168/1991, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 8.168/1991; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRF5 cita o art. 2º da Lei 8.168/1991, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF5 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 8.168/1991; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 8.168/1991.

STJAg 1.424.209/MGMonocráticaNegado
Rel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 06/08/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973 (ART. 1.022 DO CPC/2015). NÃO OCORRÊNCIA. JUROS MORATÓRIOS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO REALIZADO NA ORIGEM. QUESTÃO NÃO DEVOLVIDA AO STJ. PRECLUSÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO DEVIDA A DEPENDENTES DE EX-FERROVIÁRIO. LEI…
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TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
1ª Turmapublicada em 03/06/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000246-40.2000.4.05.8400 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: VIRGINIA MARIA DANTAS DE ARAUJO ADVOGADO do(a) APELADO: BRENO FABRICIO DA SILVA SANTOS - RN18832 ADVOGADO do(a) APELADO…
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gab8ª Turmapublicada em 11/04/2025
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz Adriana Menezes de Rezende6ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 19/02/2025publicada em 24/02/2025administrativo
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. RFFSA. COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (PENSÃO). LEIS 8.186/91 E 10.478/02. DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO PARA OS FERROVIÁRIOS ADMITIDOS ATÉ 21/05/1991. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA UNIÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz Adriana Menezes de Rezende6ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 07/08/2024publicada em 09/08/2024administrativo
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. RFFSA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO EFETUADO PELA UNIÃO. LEIS 8.186/91 E 10.478/02. DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO PARA OS FERROVIÁRIOS ADMITIDOS ATÉ 21/05/1991. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO INSS, ARGUINDO SUA ILEGITIMIDADE. BENEFICIO PAGO…
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz Adriana Menezes de Rezende6ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 26/06/2024publicada em 01/07/2024administrativo
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. RFFSA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO EFETUADO PELA UNIÃO. LEIS 8.186/91 E 10.478/02. DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO PARA OS FERROVIÁRIOS ADMITIDOS ATÉ 21/05/1991. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO INSS, PLEITEANDO REFORMA, REITERANDO OBJEÇÕES…
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TRF2Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Juiz Adriana Menezes de Rezende6ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 20/03/2024publicada em 22/03/2024administrativo
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. RFFSA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO EFETUADO PELA UNIÃO. LEIS 8.186/91 E 10.478/02. DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO PARA OS FERROVIÁRIOS ADMITIDOS ATÉ 21/05/1991 E EXTENSIVO AOS SEUS PENSIONISTAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. TEMA 473 DO STJ…
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STJAREsp 2.163.406/BAMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Francisco Falcãopublicada em 01/12/2022previdenciario
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA34724623 assinado eletronicamente nos…
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STJREsp 1.944.338MonocráticaNegado
Rel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 02/08/2022administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. EQUIPARAÇÃO. REMUNERAÇÃO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 211/STJ. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DA MATÉRIA DE FATO. ÓBICE DA SÚMULA 07/STJ. DISSÍDIO…
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TRF2Sem númeroAcórdãoNão conhecido
Rel. Juiz João Marcelo Oliveira Rocha5ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 21/02/2022publicada em 21/02/2022
A 5ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO. Condena-se a parte autora, recorrente vencida, nas custas e em honorários de advogado, que fixo em 10% do valor dado à causa corrigido desde o ajuizamento (IPCA-E). Exigências essas suspensas em razão da…
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