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Vade Mecum · Lei 8.171/1991

Art. 4º da Lei 8.171/1991

Texto

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Decisões que citam o art. 4º da Lei 8.171/1991

29 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 8.171/1991, de 2001 a 2025; 34,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 8.171/1991; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2001 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 8.171/1991.

  1. TJSCSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Rodolfo Tridapalli3ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 16/07/2026publicada em 16/07/2026civil

    DIREITO CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CRÉDITO RURAL. PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA. SÚMULA 298 DO STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelações cíveis interpostas contra sentença que, nos autos de ação declaratória, julgou…

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  2. TJSCSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Leone Carlos Martins Junior3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervosjulgada em 20/03/2026publicada em 20/03/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. CRÉDITO RURAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos à execução opostos contra execução lastreada em instrumento particular de confissão de dívida decorrente de…

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  3. TJBASem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Josevando Souza AndradePrimeira Camara Cíveljulgada em 05/03/2026publicada em 06/03/2026administrativo

    DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA DE URGÊNCIA. SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM LICENCIAMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de…

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  4. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Gab2ª Turmapublicada em 06/02/2026

    decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação

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  5. TJGOSem númeroAcórdãoNegado
    7ª Câmara Cívelpublicada em 17/11/2025consumidor

    acordam os integrantes da 2ª Turma Julgadora da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER E DESPROVER O AGRAVO DE INSTRUMENTO

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  6. TJGOSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Clauber Costa Abreu9ª Câmara Cíveljulgada em 14/08/2025publicada em 21/08/2025civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PEDIDO DE REVISÃO CONTRATUAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO CDC. CERCEAMENTO DE DEFESA E JULGAMENTO EXTRA PETITA AFASTADOS. DECISÃO…

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  7. STJREsp 1.796.647/SPMonocráticaConcedido
    Rel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 27/05/2025processual_civil

    Isso posto, dou provimento ao recurso especial, para restabelecer a sentença. Não sendo caso de má-fé, descabe a incidência de honorários de sucumbência em ação civil pública, inclusive a título recursal. Intimem-se. Brasília, . 22 de maio de 2025 MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento…

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  8. TJPR0004119-56.2024.8.16.0126AcórdãoNegado
    Rel.ª Des.ª Themis de Almeida Furquim8ª Câmara Cíveljulgada em 05/03/2025publicada em 05/03/2025

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS. INSUBSISTÊNCIA, À MÍNGUA DE INDICAÇÃO ESPECÍFICA DE VÍCIO DECISÓRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.025 DO CPC. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

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  9. STJREsp 1.857.449/SCMonocráticaConcedido
    Rel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 18/12/2024civil

    Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento para admitir o CDI como fator de correção monetária. Considerando a modificação no resultado da demanda, majoro os honorários sucumbenciais para R$ 700.000,00. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14…

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  10. TJMSSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Fernando Mauro Moreira Marinho2ª Câmara Cíveljulgada em 21/04/2022publicada em 26/04/2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – VÍCIOS INEXISTENTES – REDISCUSSÃO - PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS 1. Sem omissão (falta de decisão ou pronunciamento sobre questões suscitadas pelas partes); obscuridade (ausência de clareza ou deficiência de raciocínio lógico); contradição (verificação de…

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