Art. 32 da Lei 818/2008

Decisões que citam o art. 32 da Lei 818/2008

Nenhuma decisão da base cita o art. 32 da Lei 818/2008.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 32 da Lei 818/2008.

1. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva Relatora Relatório Cuida-Se de Apelação Cível Interposta Por Antônio Marcos Alpublicada em 18/05/2026

   ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. PROMOÇÃO FUNCIONAL. LEI Nº 818/2008. REQUISITOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. OBSERVÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta visando reformar sentença que julgou…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva Relatora Relatório Cuida-Se de Apelação Cível Interposta Por Antônio Marcos Al, DJe 18/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmara de Direito Públicopublicada em 16/07/2025

   ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. PROMOÇÃO DE GUARDA CIVIL PARA O CARGO DE INSPETOR DE 2ª CLASSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. INEXISTÊNCIA DE VAGAS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Câmara de Direito Público, DJe 16/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. ConvocadoPrimeira Turmapublicada em 05/05/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE. SÚMULA 18…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Convocado, Primeira Turma, DJe 5/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmara de Direito Públicopublicada em 18/03/2025

   CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. GUARDA CIVIL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. PROMOÇÃO NA CARREIRA PARA INSPETOR DE 2ª CLASSE. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CARGO VAGO PARA A ASCENSÃO. ÔNUS DA PARTE AUTORA. APELAÇÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Câmara de Direito Público, DJe 18/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 06/02/2025

   ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. PROMOÇÃO DE GUARDA CIVIL PARA O CARGO DE INSPETOR DE 2ª CLASSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. INEXISTÊNCIA DE VAGAS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 6/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJCESem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. João Everardo Matos Biermann1ª Câmarapublicada em 12/11/2024

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEDUÇÃO DE TEMA NÃO SUSCITADO EM APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECEDENTES DO STJ E TJCE. PARCIAL CONHECIMENTO DO RECURSO. PRETENSÃO DE PROMOÇÃO DE SUBINSPETOR DE 1ª CLASSE DA GUARDA MUNICIPAL DE SOBRAL PARA O DE INSPETOR DE 2ª…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. João Everardo Matos Biermann, 1ª Câmara, DJe 12/11/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva Relatora Relatório Trata-Se de Embargos de Declaração Opostos Por Fábio Mesquipublicada em 31/10/2024

   ACÓRDÃO:A Turma por unanimidade de votos, conheceu parcialmente dos Embargos de Declaração, para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva Relatora Relatório Trata-Se de Embargos de Declaração Opostos Por Fábio Mesqui, DJe 31/10/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Terceira Turmapublicada em 23/08/2024constitucional

   DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. ARGUMENTO/TESE NÃO SUSCITADO(A) NO APELO. INOVAÇÃO RECURSAL. CONHECIMENTO PARCIAL DO AGRAVO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SUBINSPETOR DE 1ª CLASSE PARA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Terceira Turma, DJe 23/8/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Desembargador Maria Iraneide Moura Silva Relatora Relatório Trata-Se de Apelação Cível Interposta Por Fábio Mesquita Donpublicada em 12/08/2024

   ACÓRDÃO: A Turma por unanimidade, conheceu do recurso de Apelação, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Desembargador Maria Iraneide Moura Silva Relatora Relatório Trata-Se de Apelação Cível Interposta Por Fábio Mesquita Don, DJe 12/8/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 25/06/2024

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE PROMOÇÃO DE SUBINSPETOR DE 1ª CLASSE DA GUARDA MUNICIPAL DE SOBRAL PARA O DE INSPETOR DE 2ª CLASSE. A NOMEAÇÃO DE NOVOS GUARDAS MUNICIPAIS (ATO NORMATIVO Nº 201/2018) NÃO IMPLICA NECESSARIAMENTE NA PROMOÇÃO DAS DEMAIS CLASSES. NÃO…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 1ª Câmara de Direito Público, DJe 25/6/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação