Art. 22 da Lei 8.212/1994
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Decisões que citam o art. 22 da Lei 8.212/1994
4 decisões do STJ citam o art. 22 da Lei 8.212/1994, de 2004 a 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 22 da Lei 8.212/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 22 da Lei 8.212/1994, em 2015; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 22 da Lei 8.212/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 22 da Lei 8.212/1994.
- TRT2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Candida Alves Leao2ª Turmajulgada em 08/09/2026publicada em 27/09/2026
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO AGENTE FRIO. CÂMARA DE REFRIGERADOS E CONGELADOS DE CAMINHÃO DE DISTRIBUIÇÃO. LAUDO PERICIAL BEM FUNDAMENTADO. FORNECIMENTO INCOMPLETO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. ADICIONAL EM GRAU MÉDIO MANTIDO. O laudo pericial atestou o ingresso habitual do…
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- TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoProvidoRel. Min. Breno Medeiros5ª Turmajulgada em 10/12/2025publicada em 12/12/2025trabalho
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A parte recorrente deixa de explicitar, no recurso de revista, qual seria a relevância das…
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- TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Lelio Bentes Corrêa3ª Turmajulgada em 21/08/2025publicada em 01/09/2025trabalho
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. COTA PATRONAL. DESONERAÇÃO DA FOLHA. AUSÊNCIA DE PROVA DA OPÇÃO PELO REGIME DA LEI N.º 12.546/2011. MATÉRIA FÁTICA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab2ª Turmapublicada em 04/04/2025Ver no tribunal
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- STJAREsp 1.554.572/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 16/06/2020
Ante o exposto, com base no art. 253, Parágrafo Único, II, alínea "b", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para CONHECER do recurso especial e NEGAR-LHE provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de junho de 2020. Ministro GURGEL DE FARIA Relator
- STFAC 3.859/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 29/04/2015publicada em 27/05/2015tributario
- STJAREsp 404.937/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 11/11/2013previdenciario
Diante disso, com fulcro no art. 544, § 4º, II, "a", do Código de Processo Civil, nego provimento ao Agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 26 de setembro de 2013. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJREsp 517.789/ALAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaSegunda Turmajulgada em 08/06/2004publicada em 13/06/2005
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. EMPRESA AGROINDUSTRIAL. INCONSTITUCIONALIDADE. EFEITO REPRISTINATÓRIO. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL. 1. A declaração de inconstitucionalidade em tese, ao excluir do ordenamento positivo a manifestação estatal inválida, conduz à restauração de eficácia das…
- STJAg 561.735/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Francisco Peçanha Martinspublicada em 09/06/2004tributario
Por tais razões, nego seguimento ao agravo, "ex-vi" do art. 34, XVIII, do RISTJ. Brasília (DF), 28 de maio de 2004. MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS Relator