Art. 57 da Lei 8.213/1191

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Decisões que citam o art. 57 da Lei 8.213/1191

21 decisões do STJ citam o art. 57 da Lei 8.213/1191, de 2017 a 2026; 23,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 57 da Lei 8.213/1191; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

18 decisões do TRF1 citam o art. 57 da Lei 8.213/1191, de 2021 a 2026; 22,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF1 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 57 da Lei 8.213/1191; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

14 decisões do TRF2 citam o art. 57 da Lei 8.213/1191, de 2021 a 2023; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 57 da Lei 8.213/1191; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2021 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

5 decisões do STF citam o art. 57 da Lei 8.213/1191, de 2013 a 2014; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 57 da Lei 8.213/1191; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2013 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TNU cita o art. 57 da Lei 8.213/1191, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TNU na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 57 da Lei 8.213/1191; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 57 da Lei 8.213/1191.

TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Antonio Oswaldo Scarpa9ª Turmapublicada em 24/09/2026
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP). HIGIDEZ FORMAL. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. AGENTE FÍSICO ELETRICIDADE. TENÇÃO SUPERIOR A 250 VOLTS. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO APÓS 05/03/1997. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL…
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TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Marcelo Velasco Nascimento Albernaz1ª Turmapublicada em 01/05/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO ELETRICIDADE. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Embargos de declaração opostos por…
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TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Marcelo Velasco Nascimento Albernaz1ª Turmapublicada em 01/05/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICIDADE. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. INAPLICABILIDADE DO TEMA 1.209/STF. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Embargos de declaração…
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STJAREsp 3.141.532/MAMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 06/04/2026previdenciario
Ante o exposto, com base no parágrafo único, II, "a", do art. 253, RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a majoração dessa verba, em desfavor da parte recorrente, no…
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STJAREsp 3.135.188/MTMonocráticaNegado
Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 24/03/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 57 E 58 DA TEMPO LEI 8.213/91. ESPECIAL. RECONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. AGENTE TEMA 534/STJ. NOCIVO. ATIVIDADE PERICULOSA COMPROVADA. REEXAME. AGRAVO…
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STJREsp 2.078.429/MGMonocráticaConcedido
Rel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 24/09/2025previdenciario
Ante o exposto, conheço do recurso especial e a ele dou provimento para reconhecer o vício de omissão e, assim, anular o acórdão de fls. 257/262, determinando o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 21 de setembro de 2025…
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TRF1Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Joao Luiz de Sousa2ª Turmapublicada em 04/08/2025previdenciario
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. CATEGORIA PROFISSIONAL: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS AGENTE AGRESSIVO: RUÍDO. EXPOSIÇÃO DO SEGURADO ACIMA DOS LIMITES LEGAIS. ARTIGOS 57 E 58 DA LEI 8.213/91. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM…
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TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luis Gustavo Soares Amorim de SousaPrimeira Turmapublicada em 01/08/2025
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONFIGURADA A EXPOSIÇÃO DO AUTOR AO AGENTE NOCIVO - ELETRICIDADE - SUPERIOR A 250 VOLTS. CONFIRMADA A APOSENTADORIA ESPECIAL. FONTE DE CUSTEIO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ART. 30, I, A, DA LEI 8.213/91. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS NOS TERMOS DO MANUAL DE…
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TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Candice Lavocat Galvao JobimPrimeira Turmapublicada em 01/08/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE ALUNO-APRENDIZ. APELAÇÃO DO INSS DESPROVIDA. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação do INSS contra sentença que averba como tempo comum…
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TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luis Gustavo Soares Amorim de SousaPrimeira Turmapublicada em 21/07/2025
[ PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONFIGURADA EXPOSIÇÃO DO AUTOR À TENSÃO ELÉTRICA SUPERIOR A 250 VOLTS. CONFIRMADA CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM. INEFICÁCIA DO USO DO EPI PARA NEUTRALIZAR A HOSTILIDADE DO AGENTE NOCIVO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS NOS TERMOS DO MANUAL DE…
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