Art. 101 da Lei 8.213/1990

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Decisões que citam o art. 101 da Lei 8.213/1990

3 decisões do TJPR citam o art. 101 da Lei 8.213/1990, de 2024 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 101 da Lei 8.213/1990; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do STJ citam o art. 101 da Lei 8.213/1990, de 2016 a 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 101 da Lei 8.213/1990; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2016 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TRF2 citam o art. 101 da Lei 8.213/1990, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 101 da Lei 8.213/1990; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJRO cita o art. 101 da Lei 8.213/1990, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJRO na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 101 da Lei 8.213/1990; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRF3 cita o art. 101 da Lei 8.213/1990, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 101 da Lei 8.213/1990; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRF4 cita o art. 101 da Lei 8.213/1990, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF4 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 101 da Lei 8.213/1990; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 101 da Lei 8.213/1990.

TJROSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Ilisir Bueno Rodrigues1ª Câmara Especialpublicada em 29/06/2026previdenciario
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. FIXAÇÃO DE PRAZO CERTO PARA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE SUPORTE PERICIAL. NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA PARA AFERIÇÃO DA RECUPERAÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação interposta contra…
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz Pablo Coelho Charles Gomes1ª Turma Recursal do Espírito Santopublicada em 13/05/2026
A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz Francisco de Assis Basilio de Moraes2ª Turma Recursal do Espírito Santopublicada em 26/03/2026
A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pelo autor, mantendo a sentença pelos fundamentos acima, com observância do tema TNU nº 177. Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos…
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TJPRSem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Ângela Maria Machado Costa6ª Câmara Cíveljulgada em 17/11/2025publicada em 27/11/2025
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR ACIDENTE DE TRABALHO. TRANSTORNO STRESS PÓS-TRAUMÁTICO APÓS EPISÓDIO DE SEQUESTRO E EXTORSÃO. QUALIDADE DE SEGURADO E NEXO DE CAUSALIDADE INCONTESTES. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL E POSSIBILIDADE DE…
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Marcelo de Nardi1ª Turmajulgada em 12/11/2025publicada em 13/11/2025tributario
TRIBUTÁRIO. FGTS, PAGAMENTO DIRETO AO EMPREGADO, ACORDO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. TESE 1176 STJ. 1. O pagamento realizado diretamente ao empregado terá o condão de repercutir na dívida ativa do FGTS desde que efetivamente comprovado e que a autorização para pagamento direto ao empregado, na decisão…
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TJPR0004497-05.2021.8.16.0033AcórdãoNegado
Rel.ª Des.ª Angela Maria Machado Costa6ª Câmara Cíveljulgada em 19/08/2024publicada em 19/08/2024
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. – PRELIMINARES. SENTENÇA EXTRA PETITA. VÍCIO NÃO CONSTATADO. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO OU CONGRUÊNCIA. FLEXIBILIDADE NO EXAME DOS PEDIDOS E FUNGIBILIDADE ENTRE…
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TJPR0003198-77.2024.8.16.0165AcórdãoNão classificado
Rel.ª Des.ª Angela Maria Machado Costa6ª Câmara Cíveljulgada em 15/07/2024publicada em 15/07/2024
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR ACIDENTE DE TRABALHO. AMPUTAÇÃO DA FALANGE DISTAL DO TERCEIRO QUIRODÁCTILO DA MÃO DIREITA. TRATAMENTO MÉDICO QUE CONTOU COM TRÊS CIRURGIAS. QUALIDADE DE SEGURADO E NEXO DE CAUSALIDADE INCONTESTES. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO ACERCA DA…
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gab10ª Turmapublicada em 29/09/2022previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. AUXÍLIO DOENÇA. CESSAÇÃO MEDIANTE ALTA PROGRAMADA. PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INTERESSE DE AGIR AUSENTE. - O C. Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de repercussão geral, assentou…
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STJREsp 1.967.350MonocráticaNão conhecido
Rel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 02/12/2021previdenciario
Isto posto, com fundamento nos arts. 932, III, do Código de Processo Civil de 2015 e 34, XVIII, a, e 255, I, ambos do RISTJ, NÃO CONHEÇO do Recurso Especial. Publique-se e intimem-se. Brasília, 25 de novembro de 2021. REGINA HELENA COSTA Relatora Documento eletrônico VDA30928403 assinado…
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STJAREsp 918.745/SPMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 17/06/2016administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015 c/c o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 10 de junho de 2016. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
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