Art. 120 da Lei 8.213/1990

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Decisões que citam o art. 120 da Lei 8.213/1990

24 decisões do STJ citam o art. 120 da Lei 8.213/1990, de 2014 a 2026; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 120 da Lei 8.213/1990; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2014 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

21 decisões do TRF1 citam o art. 120 da Lei 8.213/1990, de 2022 a 2026; 42,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF1 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 120 da Lei 8.213/1990; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

4 decisões do TRF3 citam o art. 120 da Lei 8.213/1990, de 2021 a 2023; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 120 da Lei 8.213/1990; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2021 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STF cita o art. 120 da Lei 8.213/1990, em 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 120 da Lei 8.213/1990; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRF2 cita o art. 120 da Lei 8.213/1990, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 120 da Lei 8.213/1990; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 120 da Lei 8.213/1990.

STJAREsp 3.254.198/MAMonocráticaNegado
Rel. Min. Francisco Falcãopublicada em 05/08/2026administrativo
Ante o exposto, com amparo no art. 105, III, da Constituição Federal, no art. 932, III, IV e V, do CPC e no art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b", do RISTJ, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar- lhe provimento. Publique-se. Intimem-se Brasília…
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TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Eduardo Filipe Alves Martins5ª Turmapublicada em 31/07/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA. PENSÃO POR MORTE. ACIDENTE DE TRABALHO. NORMAS DE SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO. NEGLIGÊNCIA DO EMPREGADOR CONFIGURADA. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. RESSARCIMENTO. LEI 8.213/91. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA…
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STJAREsp 3.056.948/RJMonocráticaNão conhecido
Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 24/07/2026civil
PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
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TRF1Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Flavio Jaime de Moraes Jardim6ª Turmapublicada em 21/07/2026
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA. ART. 120 DA LEI Nº 8.213/1991. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. NEGLIGÊNCIA EMPRESARIAL DEMONSTRADA. SAT. NÃO EXCLUSÃO DA PRETENSÃO REGRESSIVA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO INSS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO DA SANOLI…
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TRF1Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Newton Pereira Ramos Neto11ª Turmapublicada em 14/07/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO COM ÓBITO. NEGLIGÊNCIA DO EMPREGADOR. INOBSERVÂNCIA DE NORMAS DE SEGURANÇA. CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA NÃO CONFIGURADA. INCLUSÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. INVIABILIDADE. APELAÇÃO…
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TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Pablo Zuniga Dourado11ª Turmapublicada em 13/07/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO REGRESSIVA. ACIDENTE DE TRABALHO. ARTIGO 120 DA LEI 8.213/1991. NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA EMPREGADORA COMPROVADA. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO.
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TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Pablo Zuniga Dourado11ª Turmapublicada em 13/07/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA. ARTIGO 120 DA LEI 8.213/1991. ACIDENTE DE TRABALHO FATAL. NEGLIGÊNCIA DO EMPREGADOR CARACTERIZADA. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE SEGURANÇA (NR-12). AUSÊNCIA DE PROTEÇÃO EM MAQUINÁRIO AGRÍCOLA (EIXO CARDÃ). RESPONSABILIDADE…
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TRF1Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Newton Pereira Ramos Neto11ª Turmapublicada em 03/07/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA. ART. 120 DA LEI Nº 8.213/1991. RESSARCIMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO FATAL. NEGLIGÊNCIA QUANTO ÀS NORMAS DE SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA…
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TRF1Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Eduardo Filipe Alves Martins5ª Turmapublicada em 26/06/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PENSÃO POR MORTE. ACIDENTE DE TRABALHO. NORMAS DE SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO. NEGLIGÊNCIA DO EMPREGADOR CONFIGURADA. RESSARCIMENTO. LEI 8.213/91. RECURSO PROVIDO. INVERTIDO O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MANTIDO O QUANTUM ARBITRADO PELO JUÍZO…
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TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Eduardo Filipe Alves Martins5ª Turmapublicada em 11/06/2026processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, são cabíveis embargos de declaração, quando ocorrentes, no Acórdão embargado, omissão, contradição, obscuridade. 2. Na hipótese dos autos, inexistentes…
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