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Vade Mecum · Lei 8.213/1992

Art. 59 da Lei 8.213/1992

Texto

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Decisões que citam o art. 59 da Lei 8.213/1992

6 decisões do TJBA citam o art. 59 da Lei 8.213/1992, de 2022 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJBA na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 59 da Lei 8.213/1992; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2022 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

6 decisões do TJPR citam o art. 59 da Lei 8.213/1992, de 2022 a 2024; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 59 da Lei 8.213/1992; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2022 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

4 decisões do STJ citam o art. 59 da Lei 8.213/1992, de 2001 a 2024; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 59 da Lei 8.213/1992; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2001 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJGO cita o art. 59 da Lei 8.213/1992, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJGO na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 59 da Lei 8.213/1992; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 59 da Lei 8.213/1992.

  1. TJGOSem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Clauber Costa Abreu2ª Seção Cíveljulgada em 05/02/2025publicada em 18/02/2025previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA. ART. 966, V, DO CPC. CABIMENTO. REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de ação rescisória ajuizada, visando à desconstituição de sentença que indeferiu o pedido…

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  2. TJPR0001731-47.2023.8.16.0117AcórdãoNegado
    Rel. Des. Substituto Jefferson Alberto Johnsson6ª Câmara Cíveljulgada em 16/12/2024publicada em 16/12/2024previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR. AUXILIAR DE PRODUÇÃO EM FRIGORÍFICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONCEDER O AUXÍLIO-DOENÇA ATÉ A FINALIZAÇÃO DO PROCESSO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. RECURSO VOLUNTÁRIO DO INSS…

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  3. TJBASem númeroAcórdãoNegado
    publicada em 18/10/2024

    8007422-37.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Edilson De Jesus Morais Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana (OAB:BA27022-A) Advogado: Eddie Parish Silva (OAB:BA23186-A) Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL…

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  4. TJBASem númeroAcórdãoNegado
    publicada em 18/10/2024

    8020342-29.2023.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Alan Deivid De Almeida Gomes Advogado: Maximiliano Vieira De Toledo Lisboa Ataide (OAB:BA32060-A) Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA…

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  5. TJBASem númeroAcórdãoNegado
    publicada em 18/10/2024

    8037024-73.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Thaise Saldanha De Albuquerque Advogado: Lindinilda Estrela Passos (OAB:BA57641-A) Advogado: Regineide Santos Cruz (OAB:BA57071-A) Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ementa: PODER JUDICIÁRIO…

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  6. TJBASem númeroAcórdãoNegado
    publicada em 18/10/2024

    8018872-60.2023.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Paulo De Jesus Dos Santos Advogado: Maximiliano Vieira De Toledo Lisboa Ataide (OAB:BA32060-A) Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA…

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  7. TJBASem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Maria do Rosario Passos da Silva CalixtoSegunda Camara Cíveljulgada em 15/10/2024publicada em 15/10/2024previdenciario

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PLEITO DO AUTOR. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL DO JUÍZO. NÃO VERIFICADA PRESENÇA DA INCAPACIDADE DO AUTOR PARA O TRABALHO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE AFASTEM AS…

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  8. TJPR0002098-97.2022.8.16.0055AcórdãoParcial
    Rel.ª Des.ª Angela Maria Machado Costa6ª Câmara Cíveljulgada em 08/07/2024publicada em 08/07/2024

    APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA, AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DOENÇAS (LESÃO NO MANGUITO ROTADOR, LESÕES NOS OMBROS, ESPONDILOSE COM RADICULOPATIA, SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO, SINOVITE E TENOSSINOVITE EM PUNHOS E MÃOS) RELACIONADAS AO TRABALHO DE EMPREGADA…

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  9. STJAREsp 2.587.762/SPMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 21/06/2024previdenciario

    Isso posto, com fundamento no art. 253, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Intimem-se. Brasília, 20 de junho de 2024. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA42085136 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…

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  10. STJAREsp 2.565.723/SPMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 21/05/2024previdenciario

    Isso posto, com fundamento no art. 253, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Intimem-se. Brasília, 17 de maio de 2024. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Documento eletrônico VDA41582679 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…

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