Art. 55 da Lei 8.213/1993
Texto
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Decisões que citam o art. 55 da Lei 8.213/1993
28 decisões do STJ citam o art. 55 da Lei 8.213/1993, de 2000 a 2024; 17,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 55 da Lei 8.213/1993; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STF citam o art. 55 da Lei 8.213/1993, de 2011 a 2013; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 55 da Lei 8.213/1993; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2013, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 55 da Lei 8.213/1993.
- STJAREsp 2.614.441/MTMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 28/06/2024outro
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de junho de 2024. Ministro Francisco Falcão…
- STJAREsp 2.516.891/SCMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 07/03/2024previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJAREsp 1.838.096MonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 08/06/2021previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a e b, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se.
- STJAREsp 1.756.850MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 30/03/2021previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se.
- STJAgRg no AREsp 741.404/PBMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 05/02/2020previdenciario
Em face do exposto, reconsidero a decisão de fls. 332/334e, conheço do Agravo e dou parcial provimento ao Recurso Especial, para, reconhecida a validade da declaração sindical como início de prova material, determinar o retorno dos autos à origem, para prosseguir na análise do direito da parte…
- STJAREsp 870.653/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 30/06/2017previdenciario
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, c/c o art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 29 de junho de 2017. Ministro Og Fernandes Relator
- STJREsp 1.592.445/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 29/06/2017previdenciario
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, IV, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, II, do RISTJ e a Súmula 568 do STJ, conheço em parte o recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 27 de junho de 2017. Ministro Og Fernandes Relator
- STJREsp 1.616.294/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 24/05/2017previdenciario
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III e IV, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ e a Súmula 568 do STJ, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Outrossim, com base no § 11 do art. 85 do CPC/2015, majoro a verba honorária anteriormente…
- STJREsp 1.613.435/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 24/05/2017previdenciario
Ante o exposto, no art. 932, IV, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, II, do RISTJ e a Súmula 568 do STJ, nego provimento ao recurso especial Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 22 de maio de 2017. MINISTRO OG FERNANDES Relator
- STJREsp 1.615.935/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 23/05/2017previdenciario
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, IV, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, II, do RISTJ e a Súmula 568 do STJ, conheço em parte o recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 18 de maio de 2017. MINISTRO OG FERNANDES Relator