AgRg no AREsp 741.404/PB

Dispositivo

Em face do exposto, reconsidero a decisão de fls. 332/334e, conheço do Agravo e dou parcial provimento ao Recurso Especial, para, reconhecida a validade da declaração sindical como início de prova material, determinar o retorno dos autos à origem, para prosseguir na análise do direito da parte autora, ora agravante. I. Brasília (DF), 03 de fevereiro de 2020. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora

Citações

• art. 93 da CF
• art. 131 do CPC
• art. 368 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 400 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 55 da Lei 8.213/1991
• art. 106 da Lei 8.213/1991
• art. 55 da Lei 8.213/1993
• art. 106 da Lei 8.213/1993
• Súmula 149 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1650326 · 30/06/2017
• STJ REsp 1650305 · 12/05/2017
• STJ AREsp 967459 · 13/12/2016
• STJ AREsp 577360 · 16/06/2015
• STJ AREsp 652962 · 10/06/2015
• STJ EREsp 1171565 · 05/03/2015
• STJ REsp 1348633 · 05/12/2014
• STJ REsp 1309942 · 09/05/2013
• STJ AREsp 320558 · 06/05/2013
• STJ REsp 1267410 · 21/03/2013
• STJ REsp 1304479 · 19/12/2012
• STJ REsp 1321493 · 19/12/2012
• STJ AREsp 134999 · 04/09/2012
• STJ REsp 960429 · 10/09/2007
• STJ REsp 880902 · 07/12/2006
• STJ EREsp 441958 · 05/09/2005
• STJ REsp 603202 · 28/06/2004

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