Art. 112 da Lei 8.231/1991

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Decisões que citam o art. 112 da Lei 8.231/1991

8 decisões do TRF2 citam o art. 112 da Lei 8.231/1991, de 2021 a 2022; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 112 da Lei 8.231/1991; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2021 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

3 decisões do STJ citam o art. 112 da Lei 8.231/1991, de 2005 a 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 112 da Lei 8.231/1991; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2005 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 112 da Lei 8.231/1991.

TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Marcello Ferreira de Souza Granado2ª Turma Especializadajulgada em 08/08/2022publicada em 31/08/2022
PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DA QUESTÃO DE FORMA ISOLADA. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. ART. 103 DA LEI 8.213/1991. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. READEQUAÇÃO DE BENEFÍCIO DE ACORDO COM OS TETOS ESTABELECIDOS PELAS EMENDAS…
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TRF2Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Marcello Ferreira de Souza Granado2ª Turma Especializadajulgada em 11/07/2022publicada em 22/07/2022
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. REVISÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PENSIONISTA. LEGITIMIDADE ATIVA. I - TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA - PENSIONISTA DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SEU FALECIDO MARIDO - VISANDO À REFORMA DA SENTENÇA…
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Flavio Oliveira Lucas2ª Turma Especializadajulgada em 13/06/2022publicada em 30/06/2022
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO COLETIVA (ACP 2003.50.01.010887-4). IRSM EM FEVEREIRO/94 (39,67%). PENSÃO POR MORTE. REVISÃO DO BENEFÍCIO DO INSTITUIDOR. LEGITIMIDADE ATIVA DOS SUCESSORES. AGRAVO DESPROVIDO. I - A decisão deve ser mantida. Trata-se de questão…
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TRF2Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Marcello Ferreira de Souza Granado2ª Turma Especializadajulgada em 19/07/2021publicada em 13/10/2021
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DA QUESTÃO DE FORMA ISOLADA. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. ART. 103 DA LEI 8.213/1991. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. READEQUAÇÃO DE BENEFÍCIO DE ACORDO COM OS TETOS ESTABELECIDOS PELAS EMENDAS…
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TRF2Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Marcello Ferreira de Souza Granado2ª Turma Especializadajulgada em 19/07/2021publicada em 13/10/2021
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DA QUESTÃO DE FORMA ISOLADA. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. ART. 103 DA LEI 8.213/1991. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. READEQUAÇÃO DE BENEFÍCIO DE ACORDO COM OS TETOS ESTABELECIDOS PELAS EMENDAS…
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Marcello Ferreira de Souza Granado2ª Turma Especializadajulgada em 19/07/2021publicada em 13/10/2021
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA CONSIDERADA INTERPOSTA. APELAÇÕES. LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DA QUESTÃO DE FORMA ISOLADA. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. ART. 103 DA LEI 8.213/1991. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. READEQUAÇÃO DE BENEFÍCIO DE…
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TRF2Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Marcello Ferreira de Souza Granado2ª Turma Especializadajulgada em 19/07/2021publicada em 11/10/2021
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO. LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DA QUESTÃO DE FORMA ISOLADA. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. ART. 103 DA LEI 8.213/1991. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. READEQUAÇÃO DE BENEFÍCIO DE ACORDO COM OS TETOS…
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Marcello Ferreira de Souza Granado2ª Turma Especializadajulgada em 19/07/2021publicada em 11/10/2021
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA CONSIDERADA INTERPOSTA. APELAÇÃO. LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DA QUESTÃO DE FORMA ISOLADA. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. ART. 103 DA LEI 8.213/1991. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. READEQUAÇÃO DE BENEFÍCIO DE…
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STJREsp 1.953.717MonocráticaNão conhecido
Rel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 09/09/2021previdenciario
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STJREsp 1.137.201/RJMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 13/12/2012
Ante o exposto, não conheço do recurso especial de Dyrce Mary Samico Botafogo Natalizi e dou provimento ao recurso especial do INSS para, com fundamento no art. 267, IX, do Código de Processo Civil, extinguir o mandado de segurança sem resolução do mérito, ressalvadas as vias ordinárias…
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