Art. 142 da Lei 8.231/1991
Texto
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Decisões que citam o art. 142 da Lei 8.231/1991
24 decisões do STJ citam o art. 142 da Lei 8.231/1991, de 2004 a 2023; 12,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 142 da Lei 8.231/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
6 decisões do TRF3 citam o art. 142 da Lei 8.231/1991, de 2023 a 2026; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 142 da Lei 8.231/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF5 cita o art. 142 da Lei 8.231/1991, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF5 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 142 da Lei 8.231/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 142 da Lei 8.231/1991.
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luis Carlos Hiroki Mutapublicada em 13/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS BIOLÓGICOS E QUÍMICOS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. EC 136/2025. AUSÊNCIA DE VÍCIO SANÁVEL…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Luis Carlos Hiroki Mutapublicada em 13/08/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A RUÍDO E FRIO. OMISSÃO PARCIAL CONFIGURADA. RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE POR AGENTE NOCIVO FRIO. EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. I…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado1ª Turma Recursal do Cearápublicada em 01/07/2026
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0007706-65.2024.4.05.8100 RECORRENTE: ROMULO SABOYA RIBEIRO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: AFONSO ARAGAO CARVALHO JUNIOR - CE17925-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Luis Carlos Hiroki Mutapublicada em 05/05/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. EXPOSIÇÃO AO AGENTE NOCIVO RUÍDO. RECONHECIMENTO PARCIAL DA ESPECIALIDADE. APELAÇÃO DO INSS DESPROVIDA. APELAÇÃO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDA. I. Caso em exame 1. Apelações interpostas contra sentença que julgou…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Luis Carlos Hiroki Mutapublicada em 05/05/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO EM AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS BIOLÓGICOS E QUÍMICOS. PROVIMENTO DO RECURSO. I. Caso em exame 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luis Carlos Hiroki Mutapublicada em 01/05/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. ATIVIDADE DE PEDREIRO/SERVENTE NA CONSTRUÇÃO CIVIL. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. REQUISITOS DAS REGRAS DE TRANSIÇÃO DAS ECS 20/1998 E 103/2019 NÃO…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab10ª Turmapublicada em 26/05/2023
PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA POR IDADE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. BENEFÍCIO INDEVIDO. - Cuida-se de apelação em mandado de segurança impetrado com o objetivo de assegurar a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por idade urbana…
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- STJREsp 2.044.328/ACMonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 03/02/2023previdenciario
ANTE O EXPOSTO, conheço parcialmente do recurso especial, e nesta parte, dou-lhe provimento para afastar a cumulação dos benefícios discutidos nesta decisão, assegurado, por fim, o direito de opção da parte pelo melhor benefício. Publique-se. Brasília, 01 de fevereiro de 2023. Sérgio Kukina…
- STJREsp 1.990.781MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 11/10/2022previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APLICABILIDADE DO CPC/2015. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. OFENSA A DECRETO E ENUNCIADO DE SÚMULA. INADMISSIBILIDADE. ATOS NORMATIVOS QUE NÃO SE ENQUADRAM NO CONCEITO DE…
- STJAREsp 2.121.925MonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 15/08/2022previdenciario
Ante o exposto, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de agosto de 2022. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator Documento eletrônico VDA33380644 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…