Art. 144 da Lei 8.231/1991
Texto
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Decisões que citam o art. 144 da Lei 8.231/1991
41 decisões do STJ citam o art. 144 da Lei 8.231/1991, de 1999 a 2023; 9,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 144 da Lei 8.231/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STF citam o art. 144 da Lei 8.231/1991, de 2002 a 2025; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 144 da Lei 8.231/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 144 da Lei 8.231/1991.
- STFRE 1.542.994 ED/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 20/10/2025publicada em 21/10/2025
- STFRE 1.542.994/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 06/10/2025publicada em 07/10/2025previdenciario
- TRF2Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Marcelo Leonardo Tavares1ª Turma Especializadajulgada em 08/03/2024publicada em 25/03/2024
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. RENDA MENSAL DE BENEFÍCIO. READEQUAÇÃO. TETOS. EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 20/98 E Nº 41/03. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. BENEFÍCIO CONCEDIDO NO BURACO NEGRO E REVISTO PELO ART. 144 DA LEI 8.231/91. LIMITAÇÃO AO TETO. 1. Caso de readequação do valor do benefício…
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- STJREsp 2.065.103MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 05/05/2023previdenciario
Diante do exposto, não conheço do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de abril de 2023. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator Documento eletrônico VDA36531595 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Herman Benjamin…
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Francisco de Assis Basilio de Moraes2ª Turma Recursal do Espírito Santojulgada em 17/02/2023publicada em 19/02/2023
A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Custas ex lege. Condeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Andrea Cunha Esmeraldo1ª Turma Especializadajulgada em 10/10/2022publicada em 21/10/2022
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA DESCABIDA. READEQUAÇÃO DA RENDA MENSAL DE BENEFÍCIO. MAJORAÇÃO DO TETO PREVIDENCIÁRIO. EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 20/98 E Nº 41/03. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. BENEFÍCIO CONCEDIDO NO BURACO NEGRO E REVISTO PELO ART. 144 DA LEI 8.231/91. COMPROVADA…
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- STJAREsp 1.040.358/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 02/02/2018previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 253, II, a , do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Majoro os honorários recursais em 10% (dez por cento) sobre o valor já fixado na origem, respeitados os limites e critérios previstos nos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015. Suspensa a…
- STJAREsp 1.014.978/PEMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 31/08/2017previdenciario
Em face do exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do Agravo, para não conhecer do Recurso Especial. Não obstante o disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir…
- STJEDcl no REsp 1.401.683/SCMonocráticaProvidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 09/09/2015previdenciario
Diante do exposto, acolho os Embargos de Declaração com efeitos infringentes para dar provimento ao Recurso Especial e determinar que o segurado tenha corrigido o valor do auxílio de acordo com o art. 144 da Lei 8.213/1991. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 16 de agosto de 2015. MINISTRO…
- STJPet 9.467/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 19/11/2014previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, não conheço o presente pedido de uniformização de jurisprudência. 8. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília/DF, 14 de novembro de 2014. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR