Art. 60 da Lei 8.231/1991

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Decisões que citam o art. 60 da Lei 8.231/1991

57 decisões do STJ citam o art. 60 da Lei 8.231/1991, de 2009 a 2024; 12,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 60 da Lei 8.231/1991; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2009 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

12 decisões do STF citam o art. 60 da Lei 8.231/1991, de 2010 a 2019; 8,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 60 da Lei 8.231/1991; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2010 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

6 decisões do TJPB citam o art. 60 da Lei 8.231/1991, de 2022 a 2024; 83,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJPB na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 60 da Lei 8.231/1991; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2022 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

3 decisões do TRF4 citam o art. 60 da Lei 8.231/1991, de 2022 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF4 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 60 da Lei 8.231/1991; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2022 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRF6 cita o art. 60 da Lei 8.231/1991, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF6 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 60 da Lei 8.231/1991; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRT10 cita o art. 60 da Lei 8.231/1991, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRT10 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 60 da Lei 8.231/1991; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 60 da Lei 8.231/1991.

TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Edilson Vitorelli Diniz Lima1ª Turma - Prev/servjulgada em 15/12/2025publicada em 16/12/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE PERITO. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA E COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. CASO EM…
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TRT10Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Pedro Luís Vicentin Foltran Rorsum3ª Turmapublicada em 03/02/2025
1- "PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA. EBSERH. Conforme entendimento firmado no exc. Supremo Tribunal Federal, estendem-se à EBSERH as prerrogativas da Fazenda Pública" (TRT10, 3ª Turma, ROT 0000284-77.2023.5.10.0008, Relator Desembargador Brasilino Santos Ramos, julg. 10/7/2024, DEJT…
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz Vicente de Paula Ataíde Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 17/12/2024publicada em 18/12/2024
A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TJPBSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gabinete 13 - Desembargador (vago)3ª Câmara Cívelpublicada em 11/09/2024
NEGO PROVIMENTO AO APELO E AO RECURSO ADESIVO, ressaltando, contudo, que caberá à autarquia, para verificar a permanência ou não da incapacidade do segurado, submeter o segurado à nova perícia médica, no período em que considerar adequado, ou, se for o caso, submetê-lo à reabilitação profissional.
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STJREsp 2.123.336/SEMonocráticaConcedido
Rel. Min. Francisco Falcãopublicada em 26/06/2024previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que se manifeste especificamente sobre as questões neles articuladas…
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Conferir na pesquisa do tribunal
TJPBSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas2ª Câmara Cívelpublicada em 18/06/2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO MÉDICO. CONCLUSÃO PELA INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA, PASSÍVEL DE RESTABELECIMENTO PÓS-TRATAMENTO ADEQUADO. RESTABELECIMENTO DEVIDO A PARTIR DA CESSAÇÃO INDEVIDA. RETORNO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA A SER DEFINIDA PELA…
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TJPBSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Gabinete 13 - Desembargador (vago)3ª Câmara Cívelpublicada em 10/06/2024
DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, tão somente para que a definição do retorno da autora para a realização da perícia médica, com o intuito de aferir a cessação de sua incapacidade, ou a habilitação para o desempenho de nova atividade, ou ainda, para eventual conversão do benefício em aposentadoria…
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TJPBSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Gabinete 13 - Desembargador (vago)3ª Câmara Cívelpublicada em 22/08/2023
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Desa. Maria das Graças Morais Guedes A C Ó R D Ã O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ART. 3º DA EC 113/2021. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. INCIDÊNCIA A PARTIR DA…
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TJPBSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Gabinete 13 - Desembargador (vago)3ª Câmara Cívelpublicada em 13/12/2022
MÉRITO. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO OU CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO DOENÇA. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORAL ATRAVÉS DE LAUDO PERICIAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO A PARTIR DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ANTERIOR. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. OBSERVÂNCIA…
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TJPBSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Gabinete 13 - Desembargador (vago)3ª Câmara Cívelpublicada em 02/12/2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORAL ATRAVÉS DE LAUDO PERICIAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO A PARTIR DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ANTERIOR. RETORNO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA A SER DEFINIDA PELA AUTARQUIA…
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