Art. 1º da Lei 8.238/1991
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 8.238/1991
1 decisão do STJ cita o art. 1º da Lei 8.238/1991, em 2016; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.238/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJSP cita o art. 1º da Lei 8.238/1991, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJSP na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.238/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 8.238/1991.
- TRT15Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Juliana Benatti3ª Seção de Dissídios Individuaispublicada em 07/10/2025
ACORDAM as Exmas. Sras
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Juiz Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal2ª Turma Recursal de Fazenda Públicajulgada em 30/01/2025publicada em 30/01/2025
SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE URU. ABONO SALARIAL. 1. Autor pleiteia a incorporação do abono salarial ao salário-base, incidindo no cálculo de outras verbas, a partir de 1° de setembro de 1991. 2. Possibilidade. Inteligência do art.9°, inciso III, da Lei 8.178/91 e art.1° da Lei…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 1.357.203/RSMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 17/11/2016
Em face do exposto, nego seguimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 08 de novembro de 2016. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora