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Vade Mecum · Lei 8.245/1990

Art. 37 da Lei 8.245/1990

Texto

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Decisões que citam o art. 37 da Lei 8.245/1990

3 decisões do STJ citam o art. 37 da Lei 8.245/1990, de 2013 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 37 da Lei 8.245/1990; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2013 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TJSC citam o art. 37 da Lei 8.245/1990, de 2022 a 2025; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJSC na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 37 da Lei 8.245/1990; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2022 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJBA cita o art. 37 da Lei 8.245/1990, em 2024; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJBA na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 37 da Lei 8.245/1990; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJPA cita o art. 37 da Lei 8.245/1990, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJPA na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 37 da Lei 8.245/1990; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 7 decisões mais recentes que citam o art. 37 da Lei 8.245/1990.

  1. TJSCSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Joao de Nadal6ª Câmara de Direito Civiljulgada em 18/02/2025publicada em 18/02/2025

    APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. EXIBIÇÃO DE RECIBO PELA PARTE EMBARGANTE, COM TEOR DE QUE TERIA SIDO EXIGIDA UMA DUPLA GARANTIA. IMPUGNAÇÃO, EM TEMPO E MODO DEVIDOS, PELA EXEQUENTE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR VIOLAÇÃO AO ART. 37, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 8.245/1990…

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  2. TJBASem númeroAcórdãoProvido
    publicada em 06/12/2024

    8000541-42.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Valdilea Alves Menezes Guimaraes Advogado: Joseph Antoine Tawil (OAB:BA26084-A) Advogado: Cesar Oliveira Ribeiro (OAB:BA28912-A) Advogado: Marcos De Andrade Stallone (OAB:BA26900-A) Advogado: Marcela Costa…

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  3. TJPASem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Maria de Nazare Saavedra Guimaraes2ª Turma de Direito Privadojulgada em 07/03/2023publicada em 07/03/2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO – DECISÃO QUE DEFERIU LIMINAR – CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES SEM QUALQUER MODALIDADE DE GARANTIA – INDIMPLEMENTO QUE ULTRAPASSA O VALOR DE MAIS DE TRÊS MESES DE ALUGUEL – DISPENSA DE CAUÇÃO – MANUTENÇÃO DO DECISUM - RECURSO…

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  4. STJAREsp 1.900.740MonocráticaNegado
    Rel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 25/04/2022civil

    Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília, 18 de abril de 2022. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Documento eletrônico VDA32125834 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO…

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  5. TJSCSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Ricardo Fontes5ª Câmara de Direito Civiljulgada em 22/03/2022publicada em 22/03/2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. RELATIVA PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DERRUÍDA. SUPOSTA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO. ALEGAÇÃO DESTITUÍDA DE LASTRO…

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  6. STJREsp 1.346.323/SPMonocráticaNegado seguimento
    Rel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 08/08/2016civil

    Em face do exposto, nego seguimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 04 de agosto de 2016. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora

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  7. STJEDcl no AREsp 163.284/SPMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 20/05/2013civil

    Ante o exposto, não conheço do agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de maio de 2013. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator

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