Art. 59 da Lei 8.245/1990

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Decisões que citam o art. 59 da Lei 8.245/1990

5 decisões do STJ citam o art. 59 da Lei 8.245/1990, de 2002 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 59 da Lei 8.245/1990; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2002 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 59 da Lei 8.245/1990.

TJPRSem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Francisco Carlos Jorge Ementa17ª Câmara Cívelpublicada em 08/05/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. CONCESSÃO LIMINAR. REQUISITOS LEGAIS (ART. 59, § 1°, IX, LEI 8.245/91). ADMISSÃO DO CRÉDITO LOCATÍCIO COMO CAUÇÃO. DECISÃO REFORMADA. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida nos…
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TJPR0070637-81.2025.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Francisco Carlos Jorge17ª Câmara Cíveljulgada em 06/10/2025publicada em 07/10/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. CONCESSÃO LIMINAR. CONFUSÃO ENTRE FIADORES E LOCATÁRIO. AFASTAMENTO DA EFETIVIDADE DA GARANTIA. REQUISITOS LEGAIS (ART. 59, § 1°, IX, LEI 8.245/91). ADMISSÃO DO CRÉDITO LOCATÍCIO COMO CAUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. NEGATIVA…
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TJPRSem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Francisco Carlos Jorge Ementa17ª Câmara Cívelpublicada em 07/08/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPEJO. CONCESSÃO LIMINAR. REQUISITOS LEGAIS (ART. 59, § 1°, IX, LEI 8.245/91). ADMISSÃO DO CRÉDITO LOCATÍCIO COMO CAUÇÃO. DECISÃO REFORMADA. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida nos autos de…
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TJPR0008345-60.2025.8.16.0000AcórdãoNão classificado
Rel. Des. Francisco Carlos Jorge17ª Câmara Cíveljulgada em 30/06/2025publicada em 01/07/2025civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO CONDICIONADA À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO EM DINHEIRO. CONTRATO DE LOCAÇÃO SEM GARANTIA. ART. 59, § 1º, INC. IX, DA LEI Nº 8.245/91. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CAUÇÃO PELO PRÓPRIO CRÉDITO…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Geraldo de Almeida Santiago5ª Câmara Cíveljulgada em 28/04/2025publicada em 29/04/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS CONTRATUAIS - REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR DE DESPEJO – ART. 59 DA LEI N. 8.245/1991 – VERIFICADOS – FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS – INEXISTÊNCIA DE GARANTIA CONTRATUAL –…
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TJBASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. ProcuradorPrimeira Câmara Cível Agravante: Alicio Cardoso Braz Advogado(s): Jeane Moura Santos da Silva Agravado: Renato Lima Ribepublicada em 18/03/2025
8000657-14.2024.8.05.9000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Alicio Cardoso Braz Advogado: Jeane Moura Santos Da Silva (OAB:BA71648-A) Agravado: Renato Lima Ribeiro Neto Advogado: Annibal De Oliveira Vieira Neto (OAB:BA30681-A) Advogado: Matheus Barreto Gomes…
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TJPR0078325-31.2024.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Espedito Reis do Amaral17ª Câmara Cíveljulgada em 20/02/2025publicada em 20/02/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO DE CONTRATO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS. DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDEU A LIMINAR DE DESPEJO. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. TESES. PRETENSÃO DE DESPEJO FUNDADA NA FALTA DE PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO. CONTRATO DESPROVIDO DE GARANTIAS. PRESTAÇÃO…
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Marcos William Leite de Oliveira3ª Câmara Direito Privadojulgada em 19/02/2025publicada em 19/02/2025civil
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. LIMINAR DE DESPEJO CONCEDIDA. INADIMPLÊNCIA DO LOCATÁRIO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que concedeu liminar de despejo…
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TJSPSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Rosangela Telles31ª Câmara de Direito Privadojulgada em 29/11/2024publicada em 29/11/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA POR FALTA DE PAGAMENTO. LIMINAR. Decisão que indeferiu o pedido de desocupação liminar. Inconformismo da locadora. Caução prestada equivalente a três meses de aluguel. Quantia que se mostra insuficiente frente à dívida decorrente do…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Paulo Alberto de Oliveira3ª Câmara Cíveljulgada em 15/10/2024publicada em 17/10/2024
Agravo de Instrumento – AÇÃO DE DESPEJO – TUTELA DE URGÊNCIA DE DESPEJO – CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL POR TEMPO DETERMINADO – TÉRMINO DO PRAZO – PRETENSÃO DA LOCADORA DE REAVER O IMÓVEL – NÃO CABIMENTO DE RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS – DESPEJO CABÍVEL –…
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