Art. 17-B da Lei 8.249/1992

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 17-B da Lei 8.249/1992

1 decisão do TJBA cita o art. 17-B da Lei 8.249/1992, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJBA na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 17-B da Lei 8.249/1992; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJCE cita o art. 17-B da Lei 8.249/1992, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJCE na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 17-B da Lei 8.249/1992; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJPR cita o art. 17-B da Lei 8.249/1992, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 17-B da Lei 8.249/1992; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 3 decisões mais recentes que citam o art. 17-B da Lei 8.249/1992.

TJPR0002675-21.2017.8.16.0162AcórdãoNegado
Rel. Des. Leonel Cunha5ª Câmara Cíveljulgada em 31/03/2025publicada em 02/04/2025processual_civil
1) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO QUE ATACA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. a) O princípio da dialeticidade, que informa a teoria geral dos recursos, indica que compete à Parte insurgente, sob pena de não conhecimento do recurso, infirmar…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJBASem númeroAcórdãoNegado
Terceira Câmara Cível Apelante: Municipio de Porto Seguro Advogado(s): Magno Israel Miranda Silva Apelado: Gilberto Perepublicada em 10/03/2025
8000281-56.2015.8.05.0201 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Porto Seguro Advogado: Magno Israel Miranda Silva (OAB:BA26125-A) Apelado: Gilberto Pereira Abade Advogado: Igor De Melo Pereira (OAB:BA66950-A) Advogado: Alex Rosa Ornelas (OAB:BA25103-A) Advogado…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJCESem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Vice Presidente TjceÓrgão Especialjulgada em 29/08/2024publicada em 30/08/2024
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO E INADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA TESE 1.199 DA REPERCUSSÃO GERAL. DEFICIÊNCIA RECURSAL. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7, STJ, 283 E 284, STF. AGRAVO INTERNO. LIMITAÇÃO À NEGATIVA DE SEGUIMENTO DA SÚPLICA…
Ver no tribunal
Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta