Art. 21 da Lei 8.313/1991

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 21 da Lei 8.313/1991

2 decisões do TCU citam o art. 21 da Lei 8.313/1991, de 2021 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TCU na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 21 da Lei 8.313/1991; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2021 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STJ cita o art. 21 da Lei 8.313/1991, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 21 da Lei 8.313/1991; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRT12 cita o art. 21 da Lei 8.313/1991, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRT12 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 21 da Lei 8.313/1991; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TST cita o art. 21 da Lei 8.313/1991, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TST na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 21 da Lei 8.313/1991; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 5 decisões mais recentes que citam o art. 21 da Lei 8.313/1991.

TRT12Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Karem Mirian Didone5ª Turmapublicada em 13/11/2025
DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. De acordo com os arts. 186 e 927 do Código Civil, a reparação pecuniária dos danos decorrentes de acidente de trabalho ou de doença ocupacional a ele equiparada depende da demonstração dos requisitos da responsabilidade civil, quais sejam: o…
Ver no tribunal
Copiar citação
TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoParcial
Rel. Min. Dora Maria da Costa8ª Turmajulgada em 08/10/2025publicada em 10/10/2025trabalho
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. COMISSÕES. PRESCRIÇÃO TOTAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Segundo a Orientação Jurisprudencial nº 175 da SDI-1 do TST, "A supressão das…
Ver no tribunal
Copiar citação
TCUAcórdão 2765/2025AcórdãoNão classificado
Rel. Min. Benjamin ZymlerPrimeira Câmarajulgada em 29/04/2025publicada em 29/04/2025administrativo
NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR GESTÃO DOS RECURSOS CAPTADOS SOB A FORMA DE DOAÇÕES OU PATROCÍNIOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI 8.313/1991. RESSARCIMENTO DO DÉBITO. CONTAS IRREGULARES. MULTA.
Ver no tribunal
Copiar citação
STJAREsp 2.669.902/SPMonocráticaNão conhecido
Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 14/02/2025tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, 253, P. Ú, I, DO RISTJ, E SÚMULA 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal
TCUAcórdão 18080/2021AcórdãoNão classificado
Rel. Min. Aroldo CedrazSegunda Câmarajulgada em 26/10/2021publicada em 26/10/2021administrativo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR GESTÃO DOS RECURSOS CAPTADOS SOB A FORMA DE DOAÇÕES OU PATROCÍNIOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI 8.313/1991, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO CULTURAL "BRASILIDADE SINFÔNICA". ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DA PATROCINADORA DO PROJETO. CONTAS…
Ver no tribunal
Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta