Art. 7º da Lei 8.328/2015

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Decisões que citam o art. 7º da Lei 8.328/2015

39 decisões do TJPA citam o art. 7º da Lei 8.328/2015, de 2025 a 2026; 2,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do TJPA na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 8.328/2015; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 7º da Lei 8.328/2015.

TJPASem númeroAcórdãoNão conhecido
Rel. Des. Margui Gaspar Bittencourt2ª Turma de Direito Privadojulgada em 22/09/2026publicada em 30/09/2026
PROCESSO Nº : 0037765-18.2017.814.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM-PARÁ ( 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTES: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LEBLON LTDA, JOSÉ CARLOS ARAÚJO SILVA E MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA SILVA ADVOGADOS: ANTÔNIO LUCAS…
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TJPASem númeroAcórdãoNão conhecido
Rel. Des. Margui Gaspar Bittencourt2ª Turma de Direito Privadojulgada em 22/09/2026publicada em 30/09/2026
PROCESSO Nº 0800797-34.2026.8.14.9000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: ACARÁ -PARÁ( VARA ÚNICA) AGRAVANTE: NS CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO – OAB/RJ 152.121 AGRAVADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE…
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TJPASem númeroAcórdãoNão conhecido
Rel. Des. Margui Gaspar Bittencourt2ª Turma de Direito Privadojulgada em 15/09/2026publicada em 24/09/2026
PROCESSO Nº: 0801024-44.2020.814.0008 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BARCARENA/PA (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: PEAD SOLDAS - SOLDAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOS: ANDERSON OLIVEIRA DAS CHAGAS – OAB/PA 23.742 E ARIDNA BRAGA SIQUEIRA DOUDEMENT…
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TJPASem númeroAcórdãoNão conhecido
Rel. Des. Margui Gaspar Bittencourt2ª Turma de Direito Privadojulgada em 15/09/2026publicada em 24/09/2026
PROCESSO Nº 0871235-26.2025.814.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM-PARÁ( 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: MAYARA LEMOS FERREIRA ADVOGADOS: SÁDIA REGINA AZEVEDO FERREIRA – OAB/PA 8.161 E AMANDA CARVALHO HADAD – OAB/PA 25.216 APELADO: ANA…
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TJPASem númeroAcórdãoNão conhecido
Rel. Des. Margui Gaspar Bittencourt2ª Turma de Direito Privadojulgada em 01/09/2026publicada em 11/09/2026processual_civil
PROCESSO Nº : 0816054-36.2026.814.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA-PARÁ ( VARA ÚNICA) AGRAVANTES: SBC SOCIEDADE BRAZ & COSTA LTDA E GILSON BRAZ DOS SANTOS ADVOGADO: KÊNIA SOARES DA COSTA – OAB/PA 15.650 AGRAVADO: BANCO…
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TJPASem númeroAcórdãoNão conhecido
Rel. Des. Margui Gaspar Bittencourt2ª Turma de Direito Privadojulgada em 01/09/2026publicada em 11/09/2026
PROCESSO Nº : 0885808-69.2025.814.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM-PARÁ( 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: ERNANI CRUZ NETO ADVOGADO: HUGO NOGUEIRA – OAB/PA 8.478 APELADO: ALCYR BORIS DE SOUZA MEIRA ADVOGADOS: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO…
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TJPASem númeroAcórdãoNão conhecido
Rel. Des. Margui Gaspar Bittencourt2ª Turma de Direito Privadojulgada em 11/08/2026publicada em 11/08/2026
PROCESSO Nº : 0888889-50.2024.814.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM-PARÁ ( 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: YANNICK MIRANDA SANZ ADVOGADO: YANNICK MIRANDA SANZ- OAB/PA 10.272 APELADO: CALILA ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO S/A ADVOGADOS: TADEU…
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TJPASem númeroAcórdãoNão conhecido
Rel. Des. Margui Gaspar Bittencourt2ª Turma de Direito Privadojulgada em 04/08/2026publicada em 04/08/2026
PROCESSO Nº 0817043-42.2026.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM-PARÁ (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTES: ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR E ARTHUR CRUZ NOBRE ADVOGADO: ARTHUR CRUZ NOBRE – OAB/PA 17.387 AGRAVADO: MASSA FALIDA DA…
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TJPASem númeroAcórdãoNão conhecido
Rel. Des. Margui Gaspar Bittencourt2ª Turma de Direito Privadojulgada em 04/08/2026publicada em 04/08/2026
PROCESSO Nº : 0801654-69.2022.814.0028 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: MARABÁ-PARÁ ( 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: CONSTRUTORA COSTA DO PARA LTDA ADVOGADO: GÉSSICA PATRÍCIA DE SIQUEIRA – OAB/PA 39.306-A APELADO: JAKELINE MAGNO DA SILVA ADVOGADO…
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TJPASem númeroAcórdãoNão conhecido
Rel. Des. Margui Gaspar Bittencourt2ª Turma de Direito Privadojulgada em 14/07/2026publicada em 23/07/2026
PROCESSO Nº 0048440-16.2012.814.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM-PARÁ ( 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTES: JOÃO BATISTA FAIS JUNIOR E MARCELLUS HENRIQUE ALBUQUERQUE FAIS ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO COLARES BARATA – OAB/PA 16.932 APELADO…
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