Art. 2º da Lei 8.464/2013
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 8.464/2013
4 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 8.464/2013, de 2023 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 8.464/2013; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 8.464/2013, em 2025; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 8.464/2013; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 8.464/2013.
- STJAREsp 2.500.497/BAMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 16/09/2025tributario
Ante o exposto, conheço agravo para conhecer do recurso especial e a ele dar provimento a fim de reconhecer o vício de omissão e, assim, anular o acórdão recorrido, determinando o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 12 de…
- STJREsp 2.101.146/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 23/06/2025tributario
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 16 de junho de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA48265351 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES…
- STJAREsp 2.825.582/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 07/04/2025tributario
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, , do Regimento a Interno do STJ, conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 03 de abril de 2025 Documento eletrônico…
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoCapital > Turmas Recursais > Sexta Turmapublicada em 06/02/2025tributario
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). DIREITO TRIBUTÁRIO. MUNICÍPIO DE SALVADOR. IPTU. LEIS MUNICIPAIS 8.464/2013, 8.473/2013 E 8.474/2013. INDEFERIMENTO DA DECLARAÇÃO DE…
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- STFARE 1.483.128/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 15/03/2024publicada em 18/03/2024tributario
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoCapital > Turmas Recursais > Sexta Turmapublicada em 31/01/2024tributario
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). DIREITO TRIBUTÁRIO. MUNICÍPIO DE SALVADOR. IPTU. LEIS MUNICIPAIS 8.464/2013, 8.473/2013 E 8.474/2013. INDEFERIMENTO DA DECLARAÇÃO DE…
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- TJBASem númeroAcórdãoNegadoCapital > Turmas Recursais > Sexta Turmapublicada em 07/12/2023tributario
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). DIREITO TRIBUTÁRIO. MUNICÍPIO DE SALVADOR. IPTU. LEIS MUNICIPAIS 8.464/2013, 8.473/2013 E 8.474/2013. INDEFERIMENTO DA DECLARAÇÃO DE…
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- STFARE 1.438.794 AgR/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Luís Roberto Barroso (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 27/11/2023publicada em 07/12/2023tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. IPTU. VALOR VENAL. BASE DE CÁLCULO. SÚMULAS 279/STF E 280/STF. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, que tem por objeto acórdão que reformou sentença de procedência da…
- STFARE 1.419.075/BAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 29/11/2023publicada em 05/12/2023
- STFARE 1.438.794/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 05/06/2023publicada em 06/06/2023