Art. 132 da Lei 8.510/1994
Texto
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Decisões que citam o art. 132 da Lei 8.510/1994
3 decisões do STJ citam o art. 132 da Lei 8.510/1994, de 2004 a 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 132 da Lei 8.510/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJPA cita o art. 132 da Lei 8.510/1994, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPA na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 132 da Lei 8.510/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 132 da Lei 8.510/1994.
- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Maria Elvina Gemaque Taveira1ª Turma de Direito Públicojulgada em 06/03/2023publicada em 06/03/2023
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORAS ESTADUAIS. DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL MANTENDO INALTERADA A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO ORDINÁRIA. ARGUIÇÃO DE DIREITO AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE NA ÁREA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (50%). AFASTADA. O SUPREMO…
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- STJAgInt no RMS 57.732/PAAcórdãoNegadoRel. Min. Francisco FalcãoSegunda Turmajulgada em 03/03/2020publicada em 10/03/2020administrativo
PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DA BONIFICAÇÃO SALARIAL. INADMISSIBILIDADE DE LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR QUE VERSE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES E EMPREGOS PÚBLICOS EM ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA OU AUMENTO DE SUA REMUNERAÇÃO. INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. VÍCIO DE INCIATIVA…
- STJRMS 57.732/PAMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 12/09/2019administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, b, do RI/STJ, nego provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 06 de setembro de 2019. Ministro FRANCISCO FALCÃO Relator
- STJAgRg no Ag 563.602/PAAcórdãoNegadoRel. Min. José Arnaldo da FonsecaQuinta Turmajulgada em 20/05/2004publicada em 21/06/2004penal
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUESTÕES DEBATIDAS NO ARESTO EMBARGADO E NO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS. Conforme se comprova dos autos, as questões abordadas pelo Estado foram devidamente debatidas, no que a decisão hostilizada deve ser mantida. Agravo desprovido.