Art. 44 da Lei 8.620/1993

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Decisões que citam o art. 44 da Lei 8.620/1993

2 decisões do TST citam o art. 44 da Lei 8.620/1993, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TST na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 44 da Lei 8.620/1993; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRT18 cita o art. 44 da Lei 8.620/1993, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRT18 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 44 da Lei 8.620/1993; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRT2 cita o art. 44 da Lei 8.620/1993, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRT2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 44 da Lei 8.620/1993; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRT3 cita o art. 44 da Lei 8.620/1993, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRT3 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 44 da Lei 8.620/1993; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRT10 cita o art. 44 da Lei 8.620/1993, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRT10 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 44 da Lei 8.620/1993; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRT7 cita o art. 44 da Lei 8.620/1993, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRT7 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 44 da Lei 8.620/1993; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRT9 cita o art. 44 da Lei 8.620/1993, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRT9 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 44 da Lei 8.620/1993; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRT6 cita o art. 44 da Lei 8.620/1993, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRT6 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 44 da Lei 8.620/1993; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 44 da Lei 8.620/1993.

TRT6Sem númeroAcórdãoNão conhecido
Rel. Des. Maria Clara Saboya Albuquerque BernardinoTerceira Turma. Relatora: Desembargadora Maria Clara Saboya A. Bernardino. Recorrentes: Isis Kalyanne Pereira da Silva epublicada em 02/10/2026
RECURSOS ORDINÁRIOS. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. COMPENSAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. VALIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS E ADVOCATÍCIOS. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. PARCIAL PROVIDO O RECURSO DO RÉU E NÃO PROVIDO O RECURSO DA AUTORA. I. CASO EM EXAME…
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TRT20Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Fabio Tulio Correia RibeiroSegunda Turmajulgada em 14/09/2026publicada em 18/09/2026trabalho
DIREITO DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES. PRÊMIO POR DESEMPENHO EXTRAORDINÁRIO. I. CASO EM EXAME - Recursos Ordinários interpostos pelas partes contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da reclamação trabalhista cuja sentença deferiu, entre outras verbas, o…
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TRT9Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Eliazer Antonio Medeiros1ª Turmajulgada em 25/08/2026publicada em 28/08/2026trabalho
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE RECONHECIDO EM JUÍZO. ART. 483, "D", DA CLT. ENTENDIMENTO DO RELATOR. POSIÇÃO PREVALECENTE NO COLEGIADO. Conforme posicionamento pessoal deste Relator, a manutenção da empregada em ambiente insalubre, sem o…
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TRT3Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. José Nilton Ferreira Pandelot Rorsum8ª Turmapublicada em 18/05/2026constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO TRABALHO. AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE. ÍNDICES DE CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS E DOS DÉBITOS JUDICIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 879, §7º, E ART. 899, §4º, DA CLT, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI 13. 467, DE…
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TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
Rel. Min. Dora Maria da Costa8ª Turmajulgada em 21/08/2025publicada em 26/08/2025trabalho
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional consignou expressamente que existe portaria do MTE autorizando a redução do intervalo intrajornada fixada pela norma…
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TRT21Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. José Barbosa FilhoSegunda Turma de Julgamentopublicada em 26/08/2025
PRÊMIO POR DESEMPENHO EXTRAORDINÁRIO - PDE - BRADESCO - CARGO DE GERENTE ASSISTENTE PA NÃO ABRANGIDO PELO BENEFÍCIO - INDEVIDO - O Prêmio por Desempenho Extraordinário - PDE, pago pelo reclamado (Banco Bradesco) aos empregados lotados na estrutura de agências, plataformas, gerências/diretorias…
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TRT2Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Ana Maria Moraes Barbosa Macedo10ª Turmapublicada em 30/07/2025
ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: REJEITAR A PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO arguida na contraminuta da reclamada; CONHECER do agravo de petição do reclamante (PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA) e do agravo de petição da reclamada (JBS S.A.), e, no…
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TRT15Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Adriene Sidnei de Moura David8ª Câmarapublicada em 01/07/2025
Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o processo
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TRT7Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Jose Antonio Parente da Silva3ª Turmapublicada em 13/06/2025trabalho
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. LEI MUNICIPAL Nº 665/2018 DE CRATEÚS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRESCRIÇÃO BIENAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DO MUNICÍPIO RECLAMADO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM…
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TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
Rel. Min. Alexandre Agra Belmonte7ª Turmajulgada em 12/02/2025publicada em 20/02/2025trabalho
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO V. ACÓRDÃO RECORRIDO, QUE CONSUBSTANCIARIA EVENTUAL PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA NO INÍCIO DO RECURSO DE REVISTA, DISSOCIADA DAS RAZÕES DE REFORMA. NÃO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS CONTIDOS NO…
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