Art. 35-C da Lei 8.656/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 35-C da Lei 8.656/1998
3 decisões do STJ citam o art. 35-C da Lei 8.656/1998, de 2016 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 35-C da Lei 8.656/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TJPI citam o art. 35-C da Lei 8.656/1998, em 2026; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPI na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 35-C da Lei 8.656/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 35-C da Lei 8.656/1998.
- TJPISem númeroAcórdãoProvido4ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 03/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E DA SAÚDE SUPLEMENTAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. GESTANTE DE ALTO RISCO. TROMBOFILIA. ENOXAPARINA SÓDICA (CLEXANE). MEDICAMENTO INJETÁVEL. ADMINISTRAÇÃO ASSISTIDA. NEGATIVA DE COBERTURA. ALEGAÇÃO DE USO DOMICILIAR E AUSÊNCIA NO ROL DA ANS. ABUSIVIDADE. URGÊNCIA…
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- TJPISem númeroAcórdãoNegado4ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 20/01/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. MEDICAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO ASSISTENTE . TROMBOFILIA HEREDITÁRIA. GRAVIDEZ DE RISCO. ROL DA ANS. TAXATIVIDADE MITIGADA . LEI Nº 14.454/2022. ABUSIVIDADE DA RECUSA. DANO MORAL CONFIGURADO . MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. AGRAVO INTERNO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.901.734/PAMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 01/07/2025processual_civil
Diante do exposto, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar provimento. Documento eletrônico VDA48444675 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 27/06/2025 01:30:02 Publicação no DJEN/CNJ de…
- STJAgInt no AREsp 2.205.889MonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 07/02/2023civil
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVA DE COBERTURA A TRATAMENTO CIRÚRGICO DE URGÊNCIA. ILEGALIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE IMPUGNADA, AINDA QUE SUCINTAMENTE. NOVA ANÁLISE DO…
- STJREsp 1.578.511/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 05/04/2016outro
(2) RECURSO DA PARTE AUTORA Da negativa de vigência do art. 12, VI e 35-C, I, da Lei nº 8.656/98 A BENEFICIÁRIA pretende o ressarcimento integral das despesas havidas com seu tratamento de saúde. Entretanto, com visto da transcrição feita no recurso da UNIMED, antes mencionada, o Tribunal local…