Art. 90 da Lei 8.666/1991
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Decisões que citam o art. 90 da Lei 8.666/1991
13 decisões do STF citam o art. 90 da Lei 8.666/1991, de 2011 a 2026; 7,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 90 da Lei 8.666/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 90 da Lei 8.666/1991, em 2014; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 90 da Lei 8.666/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF3 cita o art. 90 da Lei 8.666/1991, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 90 da Lei 8.666/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF6 cita o art. 90 da Lei 8.666/1991, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF6 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 90 da Lei 8.666/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 90 da Lei 8.666/1991.
- STFRHC 277.143MonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026penal
- STFHC 277.447MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 24/09/2026publicada em 25/09/2026penal
- TRF6Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Luciana Pinheiro Costa2ª Turma - Criminaljulgada em 10/06/2026publicada em 15/06/2026penal
APELAÇÕES CRIMINAIS. FRAUDE AO CARÁTER COMPETITIVO DE LICITAÇÃO. ART. 90 DA LEI 8.666/93. EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS SIMULADAS. ART. 172 DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E COISA JULGADA REJEITADAS. LICITAÇÃO FRAUDADA MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE EMPRESAS FANTASMAS E PROPOSTAS SIMULADAS. EMISSÃO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFHC 265.255/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 24/11/2025publicada em 25/11/2025penal
- TRF3Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Gab5ª Turmapublicada em 12/06/2025penal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LEI 8.666/93. FRAUDE À LICITAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. I. CASO EM EXAME 1. Recursos de apelação interpostos pelo MPF e pela defesa dos acusados em face de sentença que julgou procedente a pretensão punitiva para…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFHC 245.677 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 07/10/2024publicada em 11/10/2024penal
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PACIENTE PROCESSADO POR SUPOSTA PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, FALSIDADE IDEOLÓGICA, USO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS E SUPRESSÃO DE DOCUMENTOS. PEDIDO DE REUNIÃO DE AÇÕES PENAIS PARA JULGAMENTO CONJUNTO. INVIABILIDADE NO CASO. INCIDÊNCIA DO ART. 80 DO CÓDIGO…
- STFHC 245.677/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 05/09/2024publicada em 06/09/2024penal
- STFHC 217.058/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 27/10/2023publicada em 30/10/2023penal
- STFHC 179.542/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 26/03/2020publicada em 30/03/2020penal
- STFHC 177.423/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 25/10/2019publicada em 29/10/2019penal