Art. 96 da Lei 8.666/1991
Texto
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Decisões que citam o art. 96 da Lei 8.666/1991
12 decisões do STF citam o art. 96 da Lei 8.666/1991, de 2011 a 2026; 8,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 96 da Lei 8.666/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 96 da Lei 8.666/1991, em 2014; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 96 da Lei 8.666/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 96 da Lei 8.666/1991.
- STFRHC 277.143MonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026penal
- STFHC 277.447MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 24/09/2026publicada em 25/09/2026penal
- STFHC 265.255/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 24/11/2025publicada em 25/11/2025penal
- STFHC 245.677 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 07/10/2024publicada em 11/10/2024penal
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PACIENTE PROCESSADO POR SUPOSTA PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, FALSIDADE IDEOLÓGICA, USO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS E SUPRESSÃO DE DOCUMENTOS. PEDIDO DE REUNIÃO DE AÇÕES PENAIS PARA JULGAMENTO CONJUNTO. INVIABILIDADE NO CASO. INCIDÊNCIA DO ART. 80 DO CÓDIGO…
- STFHC 245.677/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 05/09/2024publicada em 06/09/2024penal
- STFHC 217.058/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 27/10/2023publicada em 30/10/2023penal
- STFHC 179.542/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 26/03/2020publicada em 30/03/2020penal
- STFHC 177.423/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 25/10/2019publicada em 29/10/2019penal
- STFRHC 165.225 AgR/ROAcórdãoNegadoRel. Min. Roberto BarrosoPrimeira Turmajulgada em 28/06/2019publicada em 06/08/2019penal
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. DESMEMBRAMENTO DO FEITO. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. A necessidade de interromper a atuação de organização criminosa constitui fundamentação idônea para a…
- STFInq 4.327 AgR-segundo/DFAcórdãoParcialRel. Min. Edson FachinTribunal Plenojulgada em 19/12/2017publicada em 09/08/2018penal
1. INQUÉRITOS 4.327 E 4.483. DENÚNCIA. INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E EMBARAÇO ÀS INVESTIGAÇÕES RELACIONADAS AO ALUDIDO DELITO. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA PROCESSAMENTO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E MINISTROS DE ESTADO. SUSPENSÃO. DESMEMBRAMENTO QUANTO AOS NÃO DETENTORES DE FORO POR…