Art. 89 da Lei 8.666/1996
Texto
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Decisões que citam o art. 89 da Lei 8.666/1996
172 decisões do STJ citam o art. 89 da Lei 8.666/1996, de 1996 a 2025; 10,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 89 da Lei 8.666/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
9 decisões do STF citam o art. 89 da Lei 8.666/1996, de 2008 a 2025; 22,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 89 da Lei 8.666/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões que citam o art. 89 da Lei 8.666/1996: primeiro as de processos citados 30 vezes ou mais pelas decisões da base (sem os processuais de rotina), do mais citado ao menos; depois as mais recentes.
- STJREsp 1.788.559/TOMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 21/06/2019penal
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso especial Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 13 de junho de 2019. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
- STJREsp 1.788.474/ROAcórdãoParcialRel.ª Min.ª Laurita VazSexta Turmajulgada em 12/11/2019publicada em 03/12/2019penal
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO. INÉPCIA. DENÚNCIA. QUESTÃO PREJUDICADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS. SÚMULAS N.os 283 E 284 DO STF. CRIMES. COMPROVAÇÃO. PREJUÍZO DAS VÍTIMAS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA…
- STJREsp 1.577.195/PBAcórdãoParcialRel. Min. Nefi CordeiroSexta Turmajulgada em 25/09/2018publicada em 10/10/2018penal
PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO. CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDORES PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EXIGIDO POR LEI MUNICIPAL. RECURSO DO MP: PERMANÊNCIA DOS CONTRATADOS APÓS O TÉRMINO DO PRAZO…
- STJHC 260.169/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Jorge MussiQuinta Turmajulgada em 25/03/2014publicada em 02/04/2014penal
HABEAS CORPUS. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO E DE DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO (ARTIGO 1º, INCISO IV, DO DECRETO-LEI 201/1967 E ARTIGO 89 DA Lei 8.666/1996). RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. SESSÃO DE JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS ACUSADOS E SEUS DEFENSORES. ADVOGADO REGULAMENTE…
- TJCESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Andrea Mendes Bezerra DelfinoSeção Criminaljulgada em 24/11/2025publicada em 25/11/2025penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CONTRATAÇÃO DIRETA (DISPENSA) SEM OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS. PREFEITO MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. I. CASO EM EXAME 1. Ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará contra R. L…
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- STJHC 984.762/PEMonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 30/06/2025penal
- STJEDcl no RHC 175.361/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 22/05/2025penal
- STJHC 999.783/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 15/05/2025penal
Ante o exposto, do não conheço habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 13 de maio de 2025 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA47396644 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS…
- STJAREsp 2.794.562/APMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Carlos Cini Marchionatti (TJRS)publicada em 09/05/2025penal
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Documento eletrônico VDA47298087 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 07/05/2025 18:53:12 Publicação no DJEN/CNJ…
- STJAREsp 2.856.757/MTMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 13/03/2025penal