Art. 90 da Lei 8.666/1996
Texto
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Decisões que citam o art. 90 da Lei 8.666/1996
60 decisões do STJ citam o art. 90 da Lei 8.666/1996, de 2005 a 2026; 36,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 90 da Lei 8.666/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 90 da Lei 8.666/1996, de 2023 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 90 da Lei 8.666/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 90 da Lei 8.666/1996.
- STFARE 1.609.367/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 01/07/2026publicada em 02/07/2026penal
- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Neviton de Oliveira Batista Guedes3ª Turmajulgada em 27/01/2026publicada em 20/04/2026
PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 90 DA LEI 8.666/96. ART. 1º, I, DO DECRETO-LEI 201/67. AUSÊNCIA DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES OU OBSCURIDADES. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Federal em face do acórdão proferido pela…
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- STJRE no REsp 2.139.686/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 11/03/2026penal
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. EXAME DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 660 DO STF. APRECIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA. ART. 59 TEMA N. 182 DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. NEGATIVA DE…
- STJRE no REsp 2.139.686/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 11/03/2026penal
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. EXAME DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 660 DO STF. APRECIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA. ART. 59 TEMA N. 182 DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. NEGATIVA DE…
- STJAgRg no AREsp 3.035.356/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 12/11/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECAI. FRAUDE À LICITAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. TERMO INICIAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O mero ajuste prévio entre os licitantes configura ato preparatório e não é suficiente para frustrar a competitividade do procedimento licitatório…
- STJAgRg no AREsp 3.035.356/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Rogerio Schietti CruzSexta Turmapublicada em 12/11/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECAI. FRAUDE À LICITAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. TERMO INICIAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O mero ajuste prévio entre os licitantes configura ato preparatório e não é suficiente para frustrar a competitividade do procedimento licitatório…
- STJAREsp 3.035.356/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 02/10/2025penal
- STJAREsp 3.035.356/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 02/10/2025penal
- STJREsp 2.213.373/RNMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 19/09/2025penal
Ante o exposto, não conheço do recurso especial, com fulcro no art. 255, § 4º, inciso I, do Regimento Interno do STJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 17 de setembro de 2025 Documento eletrônico VDA50595530 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAREsp 2.701.201/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 20/08/2025penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 18 de agosto de 2025 JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA49584314 assinado eletronicamente nos termos…