Art. 1º da Lei 8.716/1993
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 8.716/1993
2 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 8.716/1993, de 2013 a 2015; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.716/1993; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 1º da Lei 8.716/1993, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.716/1993; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 8.716/1993.
- TRT2Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Alex Moretto Venturin6ª Turmajulgada em 24/09/2026publicada em 02/10/2026
ACORDAM os Magistrados da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: conhecer dos recursos ordinários interpostos, exceto quanto ao cerceamento de defesa; e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de diferenças de comissões…
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- STFRcl 72.458 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 02/12/2024publicada em 28/02/2025
DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E DO TRABALHO. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. PEJOTIZAÇÃO. EXISTÊNCIA DE CONTRATO CIVIL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DISCUSSÃO SOBRE A VALIDADE DO CONTRATO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. ADC 48. TEMA 550 DA REPERCUSSÃO GERAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA…
- TRT5Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Esequias Pereira de OliveiraSegunda Turmapublicada em 17/12/2024
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS SALARIAIS. NATUREZA SALARIAL. Trata-se, o prêmio, de parcela devida ao trabalhador em face de desempenho superior ao ordinariamente esperado. Havendo pagamento de numerário diante do atingimento de metas previamente estipuladas, não há falar em bônus ou…
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- TRT5Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Esequias Pereira de OliveiraSegunda Turmapublicada em 17/12/2024
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS SALARIAIS. NATUREZA SALARIAL. Trata-se, o prêmio, de parcela devida ao trabalhador em face de desempenho superior ao ordinariamente esperado. Havendo pagamento de numerário diante do atingimento de metas previamente estipuladas, não há falar em bônus ou…
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- TRT5Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Esequias Pereira de OliveiraSegunda Turmapublicada em 17/12/2024
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS SALARIAIS. NATUREZA SALARIAL. Trata-se, o prêmio, de parcela devida ao trabalhador em face de desempenho superior ao ordinariamente esperado. Havendo pagamento de numerário diante do atingimento de metas previamente estipuladas, não há falar em bônus ou…
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- TRT3Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Cristiana Maria Valadares Fenelon7ª Turmapublicada em 08/08/2024
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. PREVALÊNCIA. O Juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos (art. 479 do CPC). Todavia, em se tratando de matéria estritamente técnica, somente diante de prova robusta em sentido…
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- STJAREsp 772.485/PIMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 13/10/2015administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 544, § 4.º, inciso I, do Código de Processo Civil, c.c. art. 1.º da Resolução STJ n.º 17/2013, NÃO CONHEÇO do agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 17 de setembro de 2015. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
- STJREsp 1.408.867/PRMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 05/12/2013
Em face do exposto, nego seguimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 26 de novembro de 2013. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora