Art. 14 da Lei 8.789/1995

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Decisões que citam o art. 14 da Lei 8.789/1995

103 decisões do STJ citam o art. 14 da Lei 8.789/1995, de 2019 a 2025; 2,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 8.789/1995; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2019 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 8.789/1995.

TJPBSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho4ª Câmara Cívelpublicada em 04/08/2026processual_civil
Direito Processual Civil. Embargos de declaração. Inocorrência de vícios. Abordagem da questão de forma adequada. Propósito de rediscussão. Impossibilidade. Rejeição dos Embargos. I. Caso em exame 1. Segundos embargos de declaração nos quais se busca o reconhecimento de omissão quando do…
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TJPBSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho4ª Câmara Cívelpublicada em 17/07/2026processual_civil
Direito Processual Civil. Embargos de declaração. Inocorrência de vícios. Abordagem da questão de forma adequada. Propósito de rediscussão. Impossibilidade. Embargos rejeitados. I. Caso em exame 1. Proposta ação de cancelamento de protesto c/c indenização por danos morais, foi o feito julgado…
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TJPBSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho4ª Câmara Cívelpublicada em 16/07/2026processual_civil
Direito Processual Civil. Embargos de declaração. Inocorrência de vícios. Abordagem da questão de forma adequada. Propósito de rediscussão. Impossibilidade. Embargos rejeitados. I. Caso em exame 1. Em sede de ação de obrigação de fazer na qual se concedeu a tutela de urgência, quando do julgamento…
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TJPBSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle FilhoÓrgão Especialpublicada em 15/06/2026processual_civil
Direito Processual Civil. Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Arguição Incidental de Inconstitucionalidade. Omissão. Enfrentamento coerente. Inexistência de Vícios. Rejeição. I. Caso em Exame 1. Embargos de Declaração interpostos contra acórdão que fixou a modulação dos efeitos da…
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TJPBSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle FilhoÓrgão Especialpublicada em 15/06/2026processual_civil
Direito Processual Civil. Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Arguição Incidental de Inconstitucionalidade. Omissão. Enfrentamento coerente. Inexistência de Vícios. Rejeição. I. Caso em Exame 1. Embargos de Declaração interpostos contra acórdão que fixou a modulação dos efeitos da…
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TJPBSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle FilhoÓrgão Especialpublicada em 15/06/2026processual_civil
Embargos de Declaração. Direito Processual Civil. Alegação de omissão, contradição e obscuridade. Inocorrência. Propósito de rediscussão da questão já decidida. Impossibilidade. Rejeição dos embargos. I. Caso em exame 1. O presente incidente de arguição de inconstitucionalidade foi provido para…
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TJPBSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle FilhoSeção Especializada Cívelpublicada em 15/06/2026processual_civil
Direito Processual Civil. Embargos de declaração. Inocorrência de vícios. Abordagem da questão de forma adequada. Propósito de rediscussão. Impossibilidade. Embargos rejeitados. I. Caso em exame 1. Proposta ação rescisória, após a regular tramitação do feito, foi a mesma julgada procedente para…
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TJPBSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle FilhoÓrgão Especialpublicada em 15/06/2026processual_civil
Direito Processual Civil. Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Arguição Incidental de Inconstitucionalidade. Omissão. Enfrentamento coerente. Inexistência de Vícios. Rejeição. I. Caso em Exame 1. Embargos de Declaração interpostos contra acórdão que fixou a modulação dos efeitos da…
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TJPBSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle FilhoÓrgão Especialpublicada em 15/06/2026processual_civil
Direito Processual Civil. Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Arguição Incidental de Inconstitucionalidade. Omissão. Enfrentamento coerente. Inexistência de Vícios. Rejeição. I. Caso em Exame 1. Embargos de Declaração interpostos contra acórdão que fixou a modulação dos efeitos da…
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TJPBSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle FilhoÓrgão Especialpublicada em 15/06/2026processual_civil
Direito Processual Civil. Embargos de declaração. Inocorrência de vícios. Abordagem da questão de forma adequada. Propósito de rediscussão. Impossibilidade. Embargos rejeitados. I. Caso em exame 1. Em sede de arguição incidental de inconstitucionalidade, foi acolhida a declaração de contrariedade…
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