Art. 16 da Lei 8.820/1989
Texto
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Decisões que citam o art. 16 da Lei 8.820/1989
32 decisões do STJ citam o art. 16 da Lei 8.820/1989, de 2005 a 2026; 12,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 8.820/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
12 decisões do STF citam o art. 16 da Lei 8.820/1989, de 2010 a 2025; 8,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 8.820/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 16 da Lei 8.820/1989.
- STJREsp 2.177.368/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 09/02/2026tributario
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. APROVEITAMENTO DE CRÉDITO. AQUISIÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS. SAÍDA ISENTA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
- STFARE 1.569.962/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 23/09/2025publicada em 24/09/2025
- STFARE 1.508.168/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 28/05/2025publicada em 29/05/2025tributario
- TJMASem númeroAcórdãoParcialPrimeira Câmara de Direito Públicopublicada em 04/12/2024
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer do Ministério Público, em dar PARCIAL PROVIMENTO do recurso
Ver no tribunalCopiar citação
- STFARE 1.508.168/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 19/08/2024publicada em 21/08/2024tributario
- STJAREsp 2.229.636/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 21/05/2024tributario
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO (art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b", do RISTJ). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de maio de 2024. Ministro GURGEL DE FARIA Documento eletrônico VDA41538979 assinado…
- STJREsp 2.041.247/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 16/12/2022tributario
Diante do exposto, dou parcial provimento ao Recurso Especial e determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, em novo julgamento dos Aclaratórios, se manifeste fundamentadamente acerca do ponto omisso, nos termos da fundamentação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de dezembro…
- TJPR0005094-03.2018.8.16.0025AcórdãoNegadoRel. Des. Eugenio Achille Grandinetti2ª Câmara Cíveljulgada em 09/06/2022publicada em 09/06/2022
APELAÇÃO CÍVEL – ICMS – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO DO FEITO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DO TEMA 490 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO IMEDIATA DOS ENTENDIMENTOS FIRMADOS…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 1.068.565MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 12/04/2022tributario
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 06 de abril de 2022. Documento eletrônico VDA32075126 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Sérgio Kukina Assinado em: 08/04/2022 20:28:26 Código de Controle do…
- STJREsp 1.971.601MonocráticaConcedidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 10/12/2021tributario
Diante do exposto, dou parcial provimento ao Recurso Especial e determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, em novo julgamento dos Aclaratórios, se manifeste fundamentadamente acerca do ponto omisso, nos termos da fundamentação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de dezembro…