ARE 1.569.962/RS

Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento ao recurso interposto por COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal) e julgo prejudicado o recurso interposto por ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Citações

• art. 85 do CPC
• art. 1.008 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 99 do CTN
• art. 16 da Lei 8.820/1989
• Súmula 279 do STF
• Súmula 280 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RE 1231979 · 23/10/2019
• STF ARE 1113780 · 10/10/2019
• STF ARE 1210720 · 18/09/2019
• STF RE 832960 · 21/05/2019
• STF RE 1173779 · 22/11/2018
• STF RE 1069871 · 26/06/2018
• STF AI 720665 · 08/09/2011
• STF AI 518895 · 15/04/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema