Art. 5º da Lei 8.876/1994
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 5º da Lei 8.876/1994
38 decisões do STJ citam o art. 5º da Lei 8.876/1994, de 2009 a 2026; 5,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 8.876/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 5º da Lei 8.876/1994, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 8.876/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 8.876/1994.
- TRF6Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Gláucio Maciel3ª Turmajulgada em 26/06/2026publicada em 26/06/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. TAXA ANUAL POR HECTARE. RECEITA PATRIMONIAL. NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA. PRESCRIÇÃO. DECADÊNCIA. ART. 47 DA LEI 9.636/1998. TEMA 244 DO STJ. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.235.119/ROMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 30/01/2026tributario
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% o valor já arbitrado (na origem), nos termos do § 11, do observados, se aplicáveis, art. 85, CPC/2015, os…
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab6ª Turmapublicada em 19/06/2023
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO. ART. 1.021, § 3º DO NCPC. REITERAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. - A vedação insculpida no art. 1.021, §3º do CPC/15 contrapõe-se ao dever processual estabelecido no §1º do mesmo dispositivo. - Se a parte agravante apenas reitera os argumentos ofertados na peça anterior, sem…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.088.299MonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 23/09/2022administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e, com lastro no art. 253, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO Documento eletrônico VDA33857057 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STFARE 1.373.979/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 04/04/2022publicada em 06/04/2022
- STJAREsp 1.469.144/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 26/04/2019tributario
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 24 de abril de 2019. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJREsp 1.784.100/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 16/04/2019tributario
Ante o exposto, não conheço do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 06 de dezembro de 2018. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJREsp 1.776.379/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 11/12/2018publicada em 19/12/2018tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL NA ORIGEM. DNPM. COBRANÇA DA TAXA ANUAL POR HECTARE (TAH). PREÇO PÚBLICO. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL ESTABELECIDO PELO DECRETO 20.910/1932. NORMAS FEDERAIS SUPOSTAMENTE VIOLADAS NÃO INDICADAS. SÚMULA 284/STF. ACÓRDÃO ATACADO EM…
- STJAREsp 1.408.447/ROMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 14/12/2018tributario
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 11 de dezembro de 2018. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJAREsp 1.399.949/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 14/12/2018tributario
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 12 de dezembro de 2018. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator