Art. 26 da Lei 8.880/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 26 da Lei 8.880/1990
74 decisões do STJ citam o art. 26 da Lei 8.880/1990, de 2004 a 2022; 29,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 26 da Lei 8.880/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
15 decisões do STF citam o art. 26 da Lei 8.880/1990, de 2007 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 26 da Lei 8.880/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 26 da Lei 8.880/1990.
- STFARE 1.373.202/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 06/04/2022publicada em 07/04/2022
- STFARE 1.371.997/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 04/04/2022publicada em 07/04/2022
- STJAREsp 2.012.032MonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 18/03/2022outro
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR. REDE PRIVADA. TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES. SUPOSTA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DE ARTIGOS CONSTITUCIONAIS…
- STJAgInt no AREsp 2.010.318MonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 18/02/2022outro
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO RECONSIDERADA. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR. REDE PRIVADA. TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES. SUPOSTA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF…
- STJAREsp 2.041.803MonocráticaNegadoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 17/02/2022outro
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR DE SAÚDE. REDE PRIVADA. TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. REVISÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO. DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DOS ENTES FEDERADOS LOCAIS COMO LITISCONSORTES PASSIVOS…
- STJAREsp 2.033.398MonocráticaNegadoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 04/02/2022outro
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR DE SAÚDE. REDE PRIVADA. TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. REVISÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO. DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DOS ENTES FEDERADOS LOCAIS COMO LITISCONSORTES PASSIVOS…
- STJAREsp 2.012.033MonocráticaNegadoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 01/02/2022outro
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR DE SAÚDE. REDE PRIVADA. TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. REVISÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO. DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DOS ENTES FEDERADOS LOCAIS COMO LITISCONSORTES PASSIVOS…
- STJAREsp 2.010.318MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 10/12/2021outro
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR DE SAÚDE. REDE PRIVADA. TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. REVISÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO. DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DOS ENTES FEDERADOS LOCAIS COMO LITISCONSORTES PASSIVOS…
- STJAREsp 2.001.478MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 02/12/2021outro
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR DE SAÚDE. REDE PRIVADA. TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. REVISÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO. DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DOS ENTES FEDERADOS LOCAIS COMO LITISCONSORTES PASSIVOS…
- STJAREsp 2.004.746MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 25/11/2021outro
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR DE SAÚDE. REDE PRIVADA. TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. REVISÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO. DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DOS ENTES FEDERADOS LOCAIS COMO LITISCONSORTES PASSIVOS…