Art. 113 da Lei 8.889/2003

Decisões que citam o art. 113 da Lei 8.889/2003

Nenhuma decisão da base cita o art. 113 da Lei 8.889/2003.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 113 da Lei 8.889/2003.

1. TJBASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Turma Recursalpublicada em 08/12/2025administrativo

   RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL (GAP). PLEITO AUTORAL DE EXTENSÃO DO AUMENTO DO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, 6ª Turma Recursal, DJe 8/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJBASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Turma Recursalpublicada em 05/12/2025administrativo

   RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL (GAP). PLEITO AUTORAL DE EXTENSÃO DO AUMENTO DO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, 6ª Turma Recursal, DJe 5/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJBASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Turma Recursalpublicada em 05/12/2025administrativo

   RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL (GAP). PLEITO AUTORAL DE EXTENSÃO DO AUMENTO DO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, 6ª Turma Recursal, DJe 5/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJBASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Turma Recursalpublicada em 30/09/2025administrativo

   RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL (GAP). INCORPORAÇÃO AO SOLDO DE PARCELA DA GAP. IRDR 0006410-06.2016.8.05.0000. TEMA Nº 02/TJ/BA.II: "A REVOGAÇÃO EXPRESSA DO ART. 7º, §1º DA LEI…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, 6ª Turma Recursal, DJe 30/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJBASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Turma Recursalpublicada em 30/09/2025administrativo

   RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL (GAP). INCORPORAÇÃO AO SOLDO DE PARCELA DA GAP. IRDR 0006410-06.2016.8.05.0000. TEMA Nº 02/TJ/BA.II: "A REVOGAÇÃO EXPRESSA DO ART. 7º, §1º DA LEI…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, 6ª Turma Recursal, DJe 30/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJBASem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Capital > Turmas Recursais > Sexta Turmapublicada em 12/12/2024administrativo

   RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI E XII, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). DIREITO ADMINISTRATIVO. ESTADO DA BAHIA. POLICIAL MILITAR. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL (GAP). REAJUSTE NA MESMA DATA E ÍNDICE CONCEDIDO AO SOLDO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Capital > Turmas Recursais > Sexta Turma, DJe 12/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Quarta Câmara Cível Apelante: Aldo de Souza Brito Junior Advogado(s): Rodrigo Viana Panzeri Apelado: Estado da Bahia Advpublicada em 11/12/2024

   0529837-69.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Aldo De Souza Brito Junior Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817-A) Apelado: Estado Da Bahia Advogado: Renata Viana Neri (OAB:BA57186-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Quarta Câmara Cível Apelante: Aldo de Souza Brito Junior Advogado(s): Rodrigo Viana Panzeri Apelado: Estado da Bahia Adv, DJe 11/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Quarta Câmara Cível Apelante: Alexsandro Oliveira Araujo Advogado(s): Rodrigo Viana Panzeri Apelado: Estado da Bahia Advpublicada em 11/12/2024

   0506448-84.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Alexsandro Oliveira Araujo Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817-A) Apelado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Quarta Câmara Cível Apelante: Alexsandro Oliveira Araujo Advogado(s): Rodrigo Viana Panzeri Apelado: Estado da Bahia Adv, DJe 11/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJBASem númeroAcórdãoProvido

   Terceira Câmara Cível Embargante: Ivanilton Silva Santos e Outros (9) Advogado(s): Wagner Veloso Martins, Onilde Cavalcapublicada em 02/12/2024

   0089708-78.2002.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Ivanilton Silva Santos Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870-A) Embargante: Jose Luciano Silva Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870-A) Embargante: Fernando Antonio…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Terceira Câmara Cível Embargante: Ivanilton Silva Santos e Outros (9) Advogado(s): Wagner Veloso Martins, Onilde Cavalca, DJe 2/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJBASem númeroAcórdãoProvido

    Terceira Câmara Cível Embargante: Edmilson Marques Sena Advogado(s): Wagner Veloso Martins Embargado: Ivanilton Silva Sapublicada em 02/12/2024

    0089708-78.2002.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Ivanilton Silva Santos Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870-A) Embargado: Jose Luciano Silva Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870-A) Embargado: Fernando Antonio…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Terceira Câmara Cível Embargante: Edmilson Marques Sena Advogado(s): Wagner Veloso Martins Embargado: Ivanilton Silva Sa, DJe 2/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação