Art. 1º da Lei 8.897/1995
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 8.897/1995
26 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 8.897/1995, de 1999 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.897/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 8.897/1995, de 2021 a 2025; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.897/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TCE-PR cita o art. 1º da Lei 8.897/1995, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TCE-PR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.897/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 8.897/1995.
- STFRE 1.554.230 AgR/RJAcórdãoProvidoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 25/08/2025publicada em 16/09/2025
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. COBRANÇA PELO USO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO DE RODOVIAS IMPOSTA A CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA. IMPOSSIBILIDADE. ADI 3.763/RS. JURISPRUDÊNCIA REITERADA NO PLENÁRIO. 1. Esta SUPREMA CORTE, no julgamento da ADI 3.763/RS, concluiu ser vedado que Estados e…
- STJAREsp 2.936.903/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 30/07/2025administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Deixo de majorar os honorários na forma do art. 85, § 11, do CPC, porque já alcançaram o valor máximo previsto…
- STFRE 1.554.230/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 09/06/2025publicada em 10/06/2025
- STJAREsp 2.800.359/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 28/05/2025civil
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAL SOLTO NA PISTA EM RODOVIA ADMINISTRADA POR CONCESSIONÁRIA. DEVER DE INDENIZAR. SÚMULA 83/STJ. TEMA 1.122/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. AGRAVO IMPROVIDO.
- STJAREsp 2.849.373/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 23/05/2025civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Deixo de majorar os honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, pois na origem a verba honorária foi estabelecida no percentual legal máximo. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 21 de maio de 2025 Ministro Antonio…
- STJAREsp 2.743.496/SCMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 14/11/2024consumidor
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO TEMA. INVIABILIDADE. 1. Ação indenizatória por danos materiais. 2. A ausência de decisão acerca dos…
- STJRE no AREsp 2.033.389/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 17/01/2023administrativo
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. TEMA N. 339/STF. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DO RECURSO DIRIGIDO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TEMA N. 181/STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1. Conforme decidido pela Suprema Corte, ao…
- TCE-PRAcórdão 887/2022/PRAcórdãoNegadoRel. Cons. Jose Durval Mattos do AmaralTribunal Plenojulgada em 11/04/2022publicada em 27/04/2022administrativo
Recurso de Revista. Representação da 8666/1993. Termo de Permissão n.º 01/2011. Prestação de Serviço público de estacionamento urbano. Conhecimento e não provimento.
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- STJAREsp 1.941.668MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 13/10/2021consumidor
Diante do exposto, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de setembro de 2021. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator Documento eletrônico VDA30420943 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STFRcl 49.275/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 23/09/2021publicada em 28/09/2021